Moro
será denunciado ao CNJ por abuso de poder
Os mais de 3 mil comentários de apoio
que os leitores desta página deixaram no post anterior fizeram do texto o que
pretendia ser: um abaixo-assinado contra o juiz Sergio Moro(o bandido palhaço*).
Como expliquei
naquele texto, esses comentários servirão para que o Conselho Nacional de
Justiça perceba que a reclamação que irá receber contra esse magistrado não
saiu da minha cabeça, mas de sentimento de um setor da sociedade.
Antes de adentrar no
assunto do post – como e por que a representação está sendo feita –, devo
explicar que o documento só terá um signatário oficial, conforme também
expliquei no post anterior. Esse signatário será este que escreve.
A razão para tanto, é
a seguinte: se tivéssemos que colocar todos como signatários, haveria que
“qualificar” cada um dos que apoiaram a medida. Essas mais de 3 mil pessoas
teriam que enviar cópias de documentos pessoais e comprovante de residência, e
informar nome completo, profissão, cidade e Estado.
Na verdade, nem
precisariam enviar – poderiam fazer a representação elas mesmas. Mas se eu
tivesse que fazer para cada uma, só se acionasse o CNJ como entidade, ou seja,
através do Movimento dos Sem Mídia. Porém, com essa profusão de signatários,
sempre haveria um meio de arrumarem alguma desculpa e não aceitar.
Como há também uma
questão de “timing” envolvida, então este blogueiro assumirá a
responsabilidade, sozinho, em nome de todos. Porém, todos os comentários que
expressaram claramente apoio à medida serão impressos e anexados à reclamação.
Explico, também, por
que pedi que os comentários fossem colocados aqui no Blog.
É muito simples: os
comentários postados aqui ficam registrados em um arquivo contendo o texto que
cada um escreveu e, mais do que isso, o código IP de cada comentarista, dia,
hora e e-mail.
Ou seja: é possível
comprovar a autenticidade do comentário. É diferente de printar um comentário
do Facebook, que não se pode garantir que é real.
Dito isso, vamos aos
fatos que fizeram com que eu propusesse a medida.
Há muito tempo o juiz
Sergio Moro(o bandido palhaço*) vem despertando indignação de determinados setores da sociedade
devido ao fato de que suas ações têm um viés político-partidário e ideológico
claro. Além disso, há reclamações diversas quanto ao tratamento que tem dado
aos presos, sobretudo na questão de “chantageá-los” para que adiram à delação
premiada ou fiquem mofando na cadeia.
Tudo isso, porém, é
subjetivo. Por essa razão, ele tem ignorado as queixas. Ele se livra das
reclamações simplesmente ignorando-as porque ninguém sabe o que ele vem
apurando, que elementos tem etc. Desse modo, só se pode criticar o que parece
que ele tem feito de errado. E é pouco.
Contudo, o doutor
Moro(o bandido palhaço*), na semana passada, cometeu um erro grave. Um erro que escancarou sua
postura parcial e até irresponsável no trato das investigações da operação Lava
Jato. Qualquer um que abuse de seu poder, fatalmente acaba cometendo um erro
fatal.
Para que o leitor
possa entender melhor, reproduzo, abaixo, trecho de matéria do jornal Folha de
São Paulo de 22 de abril de 2015 sobre o assunto.
FOLHA DE SÃO PAULO
22 de abril de 2015 – página A4
Procuradoria suspeita que ela continuou
movimentando dinheiro sujo em 2015
Moro(o bandido palhaço*) usa imagens fornecidas por banco
para acusar Marice de mentir sobre depósitos para irmã de Vaccari
DE CURITIBA
DE SÃO PAULO
O juiz federal Sergio Moro(o bandido palhaço*) decidiu
nesta terça (21) prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária de Marice
Correa de Lima, cunhada do ex-tesoureiro do PT João
Vaccari Neto e suspeita de ter movimentado dinheiro com origem no esquema de
corrupção descoberto na Petrobras.
Em seu despacho, Moro(o bandido palhaço*) afirmou que
Marice foi responsável por depósitos feitos em dinheiro, sem identificação do
depositante, na conta da mulher de Vaccari, sua irmã Giselda Rouse de Lima.
Segundo o juiz, dois depósitos foram
feitos neste ano, ou seja, quando ela já sabia que estava sendo investigada
pela Operação Lava Jato. Marice foi convocada a prestar depoimento em novembro
e foi presa na semana passada.
Segundo o Ministério Público Federal,
Marice pagava uma “mesada de fonte ilícita” à mulher de João Vaccari.
A ligação de Marice com o dinheiro
encontrado na conta de Giselda foi comprovada, de acordo com a Procuradoria,
por dois vídeos enviados aos investigadores pelo Itaú Unibanco, com registros
de suas câmeras de segurança.
Os vídeos mostram uma mulher identificada
pela Procuradoria como Marice, nos dias 2 e 6 de março deste ano, em terminais
de autoatendimento de duas agências de São Paulo, no momento em que foram
realizados depósitos para a mulher de Vaccari.
Na segunda (20), em depoimento em
Curitiba, Marice negou ter feito depósitos para a irmã. Com base nas imagens
fornecidas pelo banco, Moro decidiu mantê-la presa.
“O que mais preocupa não é o fato da
investigada ter faltado com a verdade tão flagrantemente em seu depoimento”,
escreveu o juiz, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba. “O mais
perturbador é a constatação de que a prática delitiva não se encerrou com o
início da fase ostensiva da operação.”
[…]
No mesmo dia 21, o
juiz Moro(o bandido palhaço*) declarou à imprensa que as imagens de uma mulher depositando dinheiro
na conta da esposa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto via
caixa-automático “não deixavam qualquer margem para dúvida” de que se tratava
da irmã dela, Marice.
.
O açodamento dessa
declaração é o que, agora, permite que se questione a conduta de Moro na
Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de
Justiça no qual será feita a queixa contra o juiz.
Dois dias após essa
declaração desastrosa – e com Marice ainda presa –, o mesmo juiz declara que
“não tem mais certeza” de que a mulher que mandou prender cometeu o “crime” que
ele disse que cometera.
Confira matéria
também da Folha no mesmo dia.
FOLHA DE SÃO PAULO
23 de abril de 2015
Marice Correa nega ter feito depósitos
suspeitos; Ministério Público queria mantê-la presa
Perito que analisou o caso a pedido da
Folha diz que é ‘desprezível’ a chance de cunhada ser mulher filmada no Itaú
DE CURITIBA
DE SÃO PAULO
Presa havia seis dias na Operação Lava
Jato, a administradora de empresas Marice Correa Lima, cunhada do ex-tesoureiro
do PT João Vaccari Neto, foi solta na tarde desta quinta-feira (23).
Marice foi liberada por ordem da
Justiça após surgirem dúvidas se, de fato, é ela quem aparece em vídeos fazendo
depósitos em caixas eletrônicos de duas agências bancárias do Itaú.
Até então, os vídeos eram evidências de
que Marice realizava depósitos na conta da mulher do dirigente petista, Giselda
Rousie de Lima.
Segundo as investigações, Marice é
suspeita de auxiliar Vaccari para operacionalizar a propina destinada ao PT, no
esquema de desvios de recursos da Petrobras. Ela nega.
O Ministério Público Federal
identificou Marice como a autora dos depósitos e, com base nas imagens, acusou
a cunhada de Vaccari de ter mentido em depoimento ao dizer que nunca tinha
feito depósitos à irmã Giselda.
Ao renovar a prisão de Marice por mais
cinco dias, o juiz federal Sergio Moro(o bandido palhaço*) chegou a dizer que a imagem “não deixava
margem para dúvidas”.
O advogado de Marice, Claudio Pimentel,
insistia que quem aparece no vídeo não é sua cliente, mas a própria Giselda, a
mulher de Vaccari, muito parecida com a irmã.
No despacho desta quinta, depois de
afirmar que “não tem mais certeza da correção da premissa de que ela seria
responsável pelos depósitos”,
Moro revogou a prisão de Marice e determinou que
as imagens sejam periciadas.
“Felizmente o erro foi corrigido e ela
está indo para casa”, comemorou o advogado Pimentel, ao deixar a sede da PF em
Curitiba. Marice não falou com a imprensa.
Mesmo com as dúvidas sobre os vídeos, a
Procuradoria insistiu na manutenção da prisão de Marice citando uma viagem ao
Panamá dias antes de sua prisão e a compra de um imóvel com dinheiro de origem
suspeita.
RECONHECIMENTO
A pedido da Folha, a empresa Innercalc,
especializada em tecnologia de reconhecimento facial, comparou as imagens
fornecidas pelo Itaú com fotos dos rostos de Marice e Giselda.
“Apesar da baixa qualidade das imagens,
é matematicamente desprezível que seja Marice nas imagens do banco”, concluiu o
perito Carlos Barcellos.
Embora a análise não seja conclusiva (a
chance de ser Marice é baixíssima, residual, porém não é 100% nula), o perito
afirma que é suficiente para descartá-la.
“Quanto a Giselda, é possível [que a
imagem seja dela]”, afirmou Barcellos.
A empresa fornece sistemas de
reconhecimento facial para combate a fraude bancária e tecnologia para
monitoramento de segurança do aeroporto de Viracopos e na Arena do Grêmio (RS).
Para uma conclusão 100% definitiva, a
foto analisada da mulher de Vaccari e a imagem do banco precisariam ter sido
captadas com lentes adequadas, luminosidade e posição idênticas, afirmou o
perito. (ESTELITA HASS CARAZZAI E GRACILIANO ROCHA)
Marice teve que
voltar do exterior às pressas para ser presa e apareceu em toda a grande mídia
como criminosa com culpa comprovada por imagens. Isso sem falar nos seis dias
seguintes, vendo o sol nascer quadrado.
O juiz declarou que
não havia dúvida de que as imagens eram verdadeiras. Seis dias depois, ele
desdisse tudo que dissera, pois estava provado que essa mulher passou por tudo
isso por um “engano” que a reportagem mostra acima que foi grosseiro, pois é
fácil identificar que a mulher do vídeo não é Marice.
Esse é o ponto da
representação. Essa falha revela um juiz que pune primeiro e investiga depois;
que se apressa nas decisões por razões não esclarecidas; um juiz que impõe duro
castigo a pessoas cuja culpa não está provada e contra as quais, muitas vezes,
as evidências são fracas ou inconclusivas.
O erro é tão claro
que um colunista da mesma Folha, tão insuspeito de ser petista quanto esse
jornal, o jornalista Elio Gaspari, criticou Moro por não ter pedido desculpas à
mulher que jogou na cadeia por intermináveis seis dias – seis minutos já seriam
insuportáveis para um inocente (até prova em contrário).
FOLHA DE SÃO PAULO
26 de abril de 2015
Elio Gaspari
O juiz Sérgio Moro(o bandido palhaço*) esqueceu-se do
versinho: “A vida é uma arte, errar faz parte”. Desde novembro ele se
transformou numa esperança de correção e rigor. Botou maganos na cadeia,
desmontou as empulhações do governo, da Petrobras e das empreiteiras. Tomou
centenas de providências, mas deu-se mal quando prorrogou a prisão de
Marice Correa de Lima, cunhada do comissário João Vaccari Neto. Aceitou a prova
de um vídeo obtido pela Polícia Federal, endossada pelo Ministério Público, na
qual ela foi confundida com Giselda, sua irmã.
Desde o primeiro momento o advogado de
Marice disse que a senhora mostrada no vídeo era Giselda. A própria Giselda
informou que era ela quem aparecia no vídeo. Depois de manter a cidadã presa
por vários dias, Moro(o bandido palhaço*) mandou soltá-la dizendo que “neste momento processual,
porém, não tem mais este Juízo certeza da correção da premissa utilizada”. Caso típico
para uma bolsa de Madame Natasha. Não se tratava de ter ou não certeza, mas de
admitir que houve um erro. O Ministério Público não comentou a trapalhada e todos
esperam por uma perícia da Polícia Federal.
Juízes, procuradores e policiais
engrandecidos pela opinião pública tendem a confiar na própria infalibilidade e
acham que admitir erro é vergonha. É o contrário. Não custa repetir a
explicação do juiz David Souter num voto dado na Corte Suprema, ao admitir que
contrariava o que dissera noutro julgamento: “Ignorância, meus senhores,
ignorância”.
Eis o caso. Para o
condescendente colunista antipetista da Folha, o juiz cometeu “um erro”. Fica
fácil chamar de “erro” se quem o faz não ficou quase uma semana vendo o sol
nascer quadrado após ser execrado na máquina de triturar gente dita “grande
imprensa”, com destaque para a mulher passeando cabisbaixa e algemada pelo
Jornal Nacional.
Apesar de apontar o
“errinho” do juiz, o colunista acima desumaniza Marice e a despe, publicamente,
de sua cidadania. Foi massacrada pela pressa do juiz em corresponder à
bajulação que a mídia vem lhe fazendo (vide foto no alto da página). Então,
dane-se ela. Foi só um “errinho” bobo, não é mesmo?
Bem, há muita gente
que não pensa assim. Mais especificamente, no momento em que escrevo há 3.181
leitores desta página que não acham que foi só um erro. Assim, essas pessoas
constituíram informalmente um representante – eu – que irá à Justiça pedir que
o doutor Moro seja investigado por abusar de seu poder por razões a apurar. E
vamos pedir que ele seja afastado da Operação Lava Jato.
É isso o que se quer.
Ninguém quer parar investigação nenhuma. Porém, essa investigação tem que ser
feita por um juiz que não atue como promotor, como acusador e, sim, como
magistrado. Que sopese os dois lados da moeda e decida, simplesmente, com
JUSTIÇA.
Imagina-se que não é
pedir muito.
*
PS: Vários advogados que
subscreveram a queixa que será feita ao CNJ propuseram-se a me ajudar a compor
a petição. Imagino que até a próxima sexta-feira estará tudo concluído. Quando
estiver, postarei aqui a íntegra da representação, com prova de que foi
protocolada em Brasília, na Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte:
NOTA: o detalhe (o bandido palhaço*) é deste rapadureiro.
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