Conheça a nova resolução da Executiva Nacional do
PT
O
documento vai ajudar o partido a conduzir a luta em defesa da democracia
A Executiva Nacional do PT
definiu, durante a reunião com lideranças, nesta sexta-feira (17), em São
Paulo, a nova resolução que guiará os próximos passos da legenda.
Entre as
questões centrais, está a determinação para o partido não mais aceitar doações
empresarias para custear campanhas eleitorais. A proposta que será detalhada e
analisada no 5º Congresso Nacional do PT, marcado para acontecer entre os
dias 11 e 13 de junho, em Salvador.
Outro
ponto do documento convoca a militância a participar ativamente das
mobilizações em defesa do governo. Para a deputada federal Maria do
Rosário (PT-RS), é fundamental o partido a convocação dos militantes. “Vamos
participar com toda a energia nos atos do dia 1º de maio”, disse Rosário.
A
Executiva Nacional se posicionou também contrária ao PL 4330, a chamada Lei da
Terceirização, contra a PEC 171, que determina a redução da maioridade penal, e
a PEC 215, que altera a forma de demarcação das terras indígenas. Os
representantes do partido definiram também a posição favorável ao projeto de
lei da taxação de grandes fortunas e reafirmaram a luta pela reforma
política e regulação da mídia.
Na
avaliação do membro da Executiva Nacional, José Paludo (PT-SC), a reunião da
conjuntura política foi importante porque o partido sofre atualmente com uma
crise política. “Setores da mídia e judiciário tentam convencer a opinião
pública que o PT é o responsável pela corrupção sistêmica do país. O partido
sofre com acusações e prisões arbitrarias”, disse Paludo.
Leia a
íntegra da Resolução:
RESOLUÇÃO POLÍTICA
"O País assiste há semanas uma escalada das forças conservadoras.
Esse movimento, de profundo caráter reacionário, se estende das
instituições à disputa das ruas, da batalha de ideias e informações à
manipulação de investigações policiais, da agenda econômica aos direitos
civis. Seu propósito é indisfarçavel: derrotar a administração da
presidenta Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo
brasileiro e destruir o Partido dos Trabalhadores.
Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe dos
setores que perderam o comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais
desde 2002, mas agora rearticulados para interromper o processo de
mudanças iniciado pelo ex presidente Lula. Para tanto, tentam impor seu programa
ao governo e ao país, banir a esquerda como alternativa de poder e
criminalizar os movimentos sociais.
A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir sua
tática à ação dos grupos reacionários de caráter extraparlamentar,
responsáveis pela convocação das camadas mais abonadas à mobilização
contra o mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. Cada dia
fica mais clara a intenção golpista dessa política, encarnada
por politicos aventureiros e bacharéis de plantão, que ensaiam processo de
impeachment sem qualquer base jurídica ou legal.
A maioria conservadora no parlamento empenha-se na aprovação de
contra-reformas que retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas
do atual sistema político e impõem retrocesso a avanços com relação a
direitos civis, políticos e sociais. Além do caráter regressivo dessas
medidas, revela-se a intenção de emparedar o governo e deixá-lo de mãos
atadas em momento de gravidade da situação nacional.
Importantes empresas de comunicação, que efetivamente exercem o
monopólio da produção e veiculação de informações, ocupam a linha de
frente da empreitada restauradora. Abertamente, comandam a onda
reacionária, estimulam o terrorismo econômico, convocam a ocupação das
ruas contra o governo e procuram criar clima de condenação moral contra o
PT a partir de notícias distorcidas sobre investigações de corrupção na
Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida como nos governos do PT, que
deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do Estado de Direito, mas não
de forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que também exigimos
a mais ampla e transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC e
a chamada Operação Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.
Não faz parte da nossa história, da nossa tradição democrática,
de nossa ética pública e de nossa prática na democracia brasileira a
convivência e a conivência com a corrupção. Se algum dirigente ou filiado
praticou corrupção não foi em nome dos petistas. E, se comprovadamente
algum filiado incorreu em corrupção será expulso.
O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais importantes
iniciativas no combate à corrupção na história brasileira mais
recentemente a Presidenta Dilma sintetizou e propôs ao parlamento cinco
novas propostas que buscam cercar a impunidade dos corruptos no Brasil.
Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento empresarial das eleições,
que renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.
Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento empresarial
decidimos que os Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais
receberão doações de empresas privadas, devendo essa decisão ser
detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados(as) ao 5º.
Congresso Nacional do PT.
O Partido revitalizará a contribuição voluntária, individual dos
filiados, filiadas, simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes
com nosso Estatuto, segundo o qual “arrecadação básica e permanente do
Partido é oriunda de seus próprios filiados”. Ao mesmo tempo, condizem
também coerentemente com a nossa defesa de uma reforma política
democrática que ponha fim à interferência do poder econômico nas
decisões políticas.
A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em que
ocorreu, demonstra que o clima de ódio e revanche envolve também fatias da
Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. Vamos assistindo,
aos poucos, a transformação de indispensável processo de apuração e
punição, relativo a desvios na principal estatal brasileira, em espetáculo
de atropelos legais, politicamente manipulado a serviço das
forças antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de
exceção, violador dos mais elementares direitos fundamentais, cuja
existência indigna, enoja e ofende a consciência democrática do País. E,
por isso mesmo, antes que prospere, exige resposta corajosa da nossa
militância.
O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará o
melhor de suas energias para construir, ao lado de outras correntes
progressistas, junto com movimentos do campo e da cidade, uma frente político-social
para a defesa da democracia, das pautas dos trabalhadores e das reformas
estruturais.
Um novo pacto do campo democrático-popular é indispensável para
disputar as ruas e as instituições contra o bloco conservador.
O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para a
unidade popular deve ter como eixos básicos a reforma política, com
proibição do financiamento empresarial de campanhas; com a firme defesa
dos direitos humanos com a criminalização da homofobia e a rejeição da PEC
215, que versa sobre a transferência da FUNAI para o Legislativo
da responsabilidade pela demarcação das terras indígenas, quilombolas e
unidades de conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a
maioridade penal; a defesa da Petrobrás e do regime de partilha e de
conteúdo nacional; a reforma tributária de caráter progressivo, com adoção
de impostos crescentes sobre renda, patrimônio e
ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.
ganhos financeiros; a democratização dos meios de comunicação, com o restrição dos monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma reforma urbana, com investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a adoção de um amplo programa de ampliação e melhoria dos serviços públicos.
Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC 352), o PT
reafirma sua posição congressual – em defesa de uma Assembléia
Constituinte Exclusiva e Soberana, do financiamento público exclusivo, do
voto em lista com paridade de gênero e da participação popular – e de sua
objeção à constitucionalização do financiamento empresarial.
O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta Dilma
Rousseff para enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas
considera vital que a política econômica esteja voltada para impedir que
os efeitos desse ajuste recaiam sobre as costas dos trabalhadores e tenham
caráter recessivo. O Diretório Nacional, nesse sentido, considera
fundamental o mais amplo diálogo do governo com a sociedade (sobretudo com
os movimentos sociais e centrais sindicais).
O DN também orienta nossas bancadas no Congresso Nacional, que
já vêm trabalhando nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas
propostas pelo Ministério da Fazenda, a partir do princípio de que o custo
de retificação das contas públicas deve ser assumido pelos mais ricos. A
este respeito orientamos todas nossas bancadas nos estados e municípios a
serem porta-vozes desta política.
O Partido dos Trabalhadores considera que a principal batalha da
conjuntura é a que está sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que
expande a terceirização do trabalho para todas atividades econômicas, e se
constituiu em um dos principais núcleos da política neoliberal. Sua
aprovação definitiva representaria o mais rude golpe contra a classe
trabalhadora desde a consolidação dos direitos trabalhistas em 1943. O
Diretório Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas
continuem seu trabalho de resistência contra essa medida, buscando unidade
com representantes de outros partidos, para impedir a aprovação deste
projeto de lei.
O Diretório Nacional também considera fundamental a ampliação da
mobilização sindical e popular contra a terceirização, nas ruas e nas
redes, até que a pressão seja suficiente para estabelecer nova relação de
forças nas duas casas legislativas.
A militância petista, em suas entidades ou através dos
diretórios partidários, nos locais de estudo e trabalho, deve participar
ativamente da organização e realização de todas as jornadas de luta
convocadas pela CUT e demais organizações sindicais. Sobretudo, o engajamento
e participação no 1o. de Maio unificado em todo o País, em defesa dos direitos
da classe trabalhadora e da democracia. É um momento de cada diretório e núcleo
do PT se organizarem para realizar discussões sobre a conjuntura e preparar cada militante
para o debate e ação política.
É também o momento da militância participar das conferencias
nacionais convocadas pelo nosso governo.
O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff a
assumir o papel de liderança na campanha contra a terceirização, como já
tem agido na disputa contra a redução da maioridade penal, ao mesmo tempo
que recomenda o veto presidencial caso o projeto de lei 4330 venha a ser
acolhido pelo parlamento.
O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e decidido ao
governo da companheira Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro
do gabinete de coalizão, a representar os interesses das camadas populares
e suas aspirações por mudanças. O Diretório Nacional convoca todos os
companheiros à enérgica mobilização contra os agrupamentos empenhados em
virar a mesa do jogo democrático e regredir ao modelo neoliberal.
O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma profunda
avaliação sobre a orientação política praticada desde o governo Lula e da
urgência de uma ampla reflexão sobre os desafios para a continuidade das
reformas, conclama todos os militantes e amigos do PT ao máximo empenho
nos debates do 5º Congresso Nacional e a transformá-lo em um grande
momento de reafirmação da identidade e do vigor do principal partido da
esquerda brasileira.
São Paulo, 17 de abril de 2015
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores”
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores”
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