Projeto do deputado federal Paulão cria
notificação compulsória da violência contra homossexuais
Brasília – Em reunião do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), da Secretaria Nacional de Promoção
e Defesa dos Direitos Humanos, na sexta-feira (4), o deputado Paulão (PT/AL)
apresentou seu projeto de lei 6424/2013, que estabelece a notificação
compulsória no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas,
bissexuais e gays atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.
De acordo com o parlamentar, a proposição
surgiu diante da necessidade de registro oficial da violência contra os
homossexuais, pois atualmente boa parte das agressões não é denunciada. Pelo
Relatório sobre a Violência Homofóbica no Brasil, da Secretaria de Direitos
Humanos, somente em 2011 foram reportadas 18,65 violações de direitos humanos
de caráter homofóbico por dia. “A bancada do PT sempre estará lutando
nesse processo civilizatório contra o preconceito e todo tipo de violência
contra as minorias”, assinalou o deputado.
Conforme o projeto, o Ministério da
Saúde expedirá a regulamentação da futura lei sobre o assunto. A inobservância
das obrigações estabelecidas no texto constitui infração da legislação
referente à saúde pública, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
O presidente do CNCD, Gustavo
Bernardes, disse que o projeto de Paulão, que já está tramitando na Câmara dos
Deputados, é oportuno e terá um papel importante no combate à violência contra
a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e travestis). “Poucos
parlamentares têm a coragem de abordar esse tema. A matéria nos ajudará a
construir dados sobre a violência”, destacou Bernardes. Também participou da
reunião o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos,
Gabriel Rocha.
Mães pela Igualdade
A Secretaria de Direitos Humanos
também sediou, nesta sexta-feira, o I Encontro Nacional do Movimento Mães pela
Igualdade. Ao participar da abertura do evento, o deputado Paulão afirmou que o
movimento tem uma função crucial, assim como a organização das mães argentinas,
que lutou por seus filhos durante a ditadura militar.
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