A Câmara dos Deputados aprovou ontem,
por 334 votos a 9, o texto principal do projeto de lei que altera as normas
para renegociação das dívidas de estados e municípios. No caso do nosso estado,
a previsão é de que a economia seja de R$ 25 milhões por mês, segundo cálculos
do deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão do PT, esse, sim
trabalha pelo povo alagoano.
A proposta, aprovada no formato de
substitutivo (projeto com alterações) foi negociada com o governo e muda
os índices de correção do valor devido por esses entes federados à União e
reduz o montante acumulado. A alteração do índice era uma reivindicação de
municípios e estados endividados, através de seus representantes.
Depois do texto principal, ao menos seis destaques ao substitutivo ainda precisam ser apreciados para concluir a análise da matéria. Cada destaque pode alterar o teor da proposta aprovada. Após a votação ser concluída, o texto deverá ser encaminhado para o Senado.
De acordo com o texto, as dívidas dos
estados e municípios serão corrigidas pela taxa básica de juros, a SELIC,
atualmente em 9,5% ao ano, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. O novo
índice será aplicado de forma retroativa (com a correção menor valendo de 1996
em diante).
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