Do Blog Gilson Sampaio - quarta-feira, 24 de junho de 2015
Via RedeBrasilAtual
'Esta direita deve estar sofrendo muito. Até agora não conseguiram chegar no ex-presidente', diz jurista. Advogados de construtora e de Vaccari questionam legalidade de prisões
Eduardo Maretti
DIVULGAÇÃO/ENAMAT
Na opinião de jurista, “está havendo exagero" em decretações de prisões preventivas na Lava Jato
A abordagem “distorcida” da Operação
Lava Jato pelos meios de comunicação tem intenções políticas e as prisões
preventivas, como as dos executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, na
sexta-feira (19), em muitos casos não se justificam. Para o jurista Dalmo
Dallari, especializado em Direito Constitucional, “em última análise,
a intenção é atingir o Lula, porque Lula já está sendo visto como provável
candidato à sucessão da Dilma”.
Para ele, “esta
direita intolerante, vingativa, feroz, deve estar sofrendo muito. Até agora não
conseguiram chegar no ex-presidente Lula. Eles têm essa intenção, mas não estão
conseguindo e, pelo que foi revelado, não irão conseguir também. Não há
elementos para isso”, diz.
Do ponto de vista jurídico, Dallari entende
que está exagero nas decretações de prisões preventivas. Como diversos
juristas, ele não vê justificativa para as medidas. “(Os presos) são pessoas
que têm domicílio fixo, são facilmente encontráveis, e não há perspectiva de
que queiram fugir do país, nem teriam interesse nisso. Acho que isso também
caracteriza um exagero, é o tratamento politizado. Especialmente do Paraná vem
vindo esta ação exagerada.”
A advogada da Odebrecht, Dora
Cavalcanti, se manifestou na sexta-feira (19), refutando a necessidade da
prisão de seus clientes. “As medidas de busca e apreensão, e sobretudo as
prisões cumpridas hoje, são absolutamente desnecessárias e, exatamente por
isso, manifestamente ilegais", declarou à imprensa. "O STF já teve
oportunidade de reiterar que a prisão preventiva é uma medida de exceção e não
pode e nem deve ser convertida em uma antecipação de pena."
Dallari afirma estar acompanhando a
nova fase da Lava Jato pela imprensa, mas diz que os fatos precisam ser
encarados com “muita reserva”. Segundo ele, está havendo um “tratamento
distorcido, absolutamente politizado”, e a intenção politizadora é também
desgastar o governo Dilma Rousseff.
“É evidente a intenção de politizar. Eu
diria que por parte da grande imprensa, que é essencialmente grande empresa. Há
interesses econômicos envolvidos nisso e evidente intenção de obter proveito
político.”
Em nota divulgada ontem, a Ordem dos
Advogados do Brasil, seção São Paulo, afirmou que a legislação federal garante
que “documentos contidos em escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos
de qualquer empresa são protegidos por sigilo que os torna invioláveis, até
mesmo por mandado judicial, salvo quando o advogado é o alvo da investigação ou
a ele é imputado o crime que se apura”.
Airton Martins da Costa, representante
da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, disse em matéria publicada
no portal Brasil 247, que os documentos apreendidos no departamento
jurídico da Odebrecht, na sexta-feira, é uma violação do juiz Sergio Moro, da
Justiça Federal do Paraná. "O juiz não deveria permitir a entrada no
escritório jurídico da empresa já que não havia nos autos indicação de ato
ilícito cometido por advogado."
Na nota, a entidade declara ainda que,
“ao defender as prerrogativas profissionais da advocacia, a OAB SP coloca-se a
favor da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito e das garantias
constitucionais, em nada buscando prejudicar ou obstruir o avanço de
investigações de casos de corrupção e outros crimes”.
A defesa do ex-presidente do PT, João
Vaccari Neto, também contesta a ausência de critérios legais para a negativa ao
pedido de revogação do decreto de prisão preventiva do dirigente partidário.
Vaccari está preso em Curitiba desde 15
de abril. Segundo seu advogado, Luiz Flávio Borges D'urso, a
Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro não indicaram nenhum
resquício de prova que pudesse sustentar o teor das delações premiadas que
levaram à decretação da prisão.
"Só palavras isoladas, sem
confirmação probatória. Na decisão que indefere a liberdade do Sr. Vaccari,
basta ler, pode-se verificar que os argumentos para se manter o Sr. Vaccari
preso são pueris, pois nada trazem de elemento de prova, a indicar a
materialidade do delito, condição esta indispensável para a decretação de uma
prisão preventiva", afirma D'Urso, em documento divulgado hoje.
Licitações
No
sábado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se manifestou em defesa da
legalidade e da Constituição. Ele afirmou ser “absolutamente ilegal e ofensiva
à Constituição Federal a tese de que empresas apenas investigadas, ou acusadas
de ilícito, tenham de ser afastadas a priori de licitações ou mesmo ter seus
contratos rescindidos".
Juridicamente, a tese de Cardozo é a mesma
defendida pelo então secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São
Paulo, Jurandir Fernandes, na Assembleia Legislativa paulista, em depoimento de
setembro de 2013. Questionado sobre por que as empresas suspeitas de participar
do cartel do metrô e trens metropolitanos continuavam a participar de projetos
metroferroviários, Fernandes afirmou que as elas só poderiam “ser cortadas
depois de trânsito em julgado (de processos judiciais). Não é simples rescindir
contratos", declarou na ocasião.
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