OMISSÃO
PREMIADA
MPF
escondeu delação que afasta envolvimento de Odebrecht na "lava jato"
Juiz Moro, o bandido/palhaço/exibida cria do “quinqa”, moralista (?) que ganha mais de 70 mil reais mensais é militante do PSDB - Partido Sacana Do Brasil. Sua amante, Rosângela Moro, é assessora jurídica de Flávio Arns, vice governador e Secretário da Casa Civil do Paraná, governado pelo fascista e cretino Betinho Re-lincha, também do PSDB - Partido Sacana Do Brasil ENTROU DE GAIATO POR SUBORDINADOS INCOMPETENTES
por Marcos de Vasconcellos, chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho no qual ele diz que Marcelo Odebrecht nunca esteve relacionado à corrupção investigada na Petrobras. “Nunca tratamos de nenhum assunto desses diretamente com ele” e “ele não participava disso”, diz Costa, quando questionado sobre Odebrecht. (ouça no final do post).
Foto reprodução
O depoimento está no termo
35 e foi colhido pela força-tarefa da “lava jato” em 3 de setembro de 2014, bem
antes da prisão preventiva de Marcelo Odebrecht, que aconteceu em junho de
2015. O juiz Sergio Fernando Moro, responsável pela operação na 13ª Vara
de Curitiba, avaliou na ocasião que, “de toda a análise probatória”,
seria possível concluir pelo envolvimento de Marcelo e outros dirigentes
da Odebrecht.
O
advogado do ex-presidente daholding Odebrecht, Nabor
Bulhões, acusa o Ministério Público de manipular provas. Em
entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico,
afirma que Moro poderia ter tomado decisão diferente se tivesse sido informado
de forma correta.
“Se a declaração
completa estivesse nos autos, obviamente teria inibido o juiz a determinar a
realização de buscas e apreensões e a prisão de uma pessoa que foi inocentada
por aquele que é apontado como coordenador das condutas criminosas no âmbito da
Petrobras.”
Foto reprodução
Bulhões
protocolou ontem (18/1), pedido para ter acesso a todos os vídeos
das delações premiadas — que não foram anexados aos autos nem entregues às
defesas dos réus. “Ao ver este vídeo, passamos a temer que tenha havido
manipulação de outros depoimentos”, afirma. O advogado pede também que a defesa
tenha tempo para comparar tudo o que é dito nos depoimentos às transcrições
entregues (o que ele calcula que pode ser feito em torno de 15 dias).
A petição cita entendimento
de José Carlos Barbosa Moreira, segundo o qual é preciso assegurar à pessoa
investigada “o acesso a toda informação já produzida e formalmente incorporada
aos autos da persecução penal em causa, mesmo porque o conhecimento do acervo
probatório pode revestir-se de particular relevância para a sua própria defesa”.
E acrescenta entendimento
da ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça: “À luz do
Estado de Direito, o conjunto de informações submetidas ao contraditório, no
processo penal, deve ser completo, não cabendo à autoridade policial proceder à
seleção do material colhido na interceptação telefônica”. Se é assim com as
interceptações, deve ser também com os depoimentos colhidos,
entende Bulhões.
O advogado aponta que, com
o relato de que Marcelo Odebrecht nunca tratou dos assuntos investigados,
não sobra justificativa para a sua prisão preventiva. Isso porque outro motivo
apontado inicialmente era ele ter sido copiado nos chamados “e-mails
sonda”, que tratavam de sobrepreço em contrato de operação de sondas para a
Petrobras.
Trata-se,
segundo Bulhões, de um mal-entendido, pois depoimentos de técnicos
afirmaram que sobrepreço é o termo técnico usado para determinar o valor
recebido pela empresa depois de quitados todos os custos da operação, em inglês
chamado de “cost plus
fee”. Ou seja, sobrepreço não diz respeito a superfaturamento, mas
ao lucro esperado para aquele contrato.
Clique aqui para ler a petição.
Veja o vídeo do depoimento:
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