Sérgio Moro, o riquinho, sofre sua primeira derrota na Lava Jato - Tribunal Regional Federal absolveu um funcionário do doleiro Carlos Charter
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, que tem sede
em Porto Alegre e jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
Catarina, reverteu na última segunda-feira, 21, pela primeira vez, uma condenação
do mafioso juiz Moro, o bandido/palhaço cria do “quinqa” – simpatizante
do PSDB - Partido Sacana Do Brasil, na operação Lava Jato. Esse foi o primeiro recurso
que chegou ao tribunal contra condenações de Moro sobre o mérito do esquema de lavagem de dinheiro. Por maioria, a 8ª
Turma decidiu absolver André Catão,
funcionário do doleiro Carlos Charter.
Até agora, a Justiça vinha
mantendo a grande maioria das decisões provisórias do juiz Moro, o bandido/palhaço cria do “quinqa” – simpatizante do PSDB - Partido Sacana Do Brasil, como a manutenção de prisões
preventivas. A decisão do TRF-4 foi a primeira que analisou o mérito da
operação – ou seja, se as provas colhidas na investigação eram suficientes
para uma condenação.
O voto vencedor foi do
desembargar federal Leandro Paulsen, revisor do caso. “Esse é o primeiro
mérito, senhor presidente, da Operação Lava Jato que abordamos”, disse antes de
anunciar seu voto, proferido no fim de agosto. Nesta terça-feira, o
desembargador Victor Laus acompanhou Paulsen, formando maioria pela absolvição
de Catão.
“Não há nenhum elemento que
aponte qualquer enriquecimento por parte dele, e sim alegações no sentido de
que é uma pessoa de modesto poder econômico” alegou Leandro Paulsen.
Para o desembargador, André Catão
apenas cumpriu suas tarefas como funcionário de Charter. No caso específico,
Catão e Charter foram condenados por lavar dinheiro do tráfico de drogas. “Ele
é uma pessoa que realizava os atos materiais de depositar numa conta e em
outra, e o que temos aqui são dois ou três depósitos nestes autos apenas e tão
somente. Há uma escuta telefônica que procura vincular essa pessoa aos fatos,
ele não nega que fez os depósitos, mas afinal de contas fazia parte das
atividades profissionais dele diárias realizar operações financeiras.”
O advogado Marcelo Moura, que defende Catão,
disse que seu cliente ficou sete meses preso provisoriamente, em regime
fechado, enquanto a decisão no mérito era em semiaberto. Catão já está solto.
"Ele teve uma punição mais gravosa do que a própria condenação. Foi a
primeira vez, no mérito, que um tribunal analisou a Lava Jato e, de forma
técnica, apontou ilegalidades nas decisões", afirmou.
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