O governo está aberto a negociar as medidas do pacote de ajuste fiscal
anunciado nesta semana, mas não tem plano B caso não sejam aprovadas no
Congresso. A afirmação foi feita ontem pelos ministros da Fazenda, Joaquim
Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, na Comissão Mista de Orçamento (CMO),
presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). — O governo só tem o plano A
e estamos empenhados em aprová-lo — disse Barbosa.
O encontro, que foi restrito aos parlamentares e durou cerca de cinco
horas, serviu para que os ministros detalhassem o pacote. As medidas preveem
corte de R$ 26 bilhões nas despesas do próximo ano e crescimento de R$ 40,2
bilhões na arrecadação, via impostos. O objetivo é reverter o déficit previsto
de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016, garantir o cumprimento da meta de
superávit primário, fixada em R$ 34,4 bilhões, e ainda ter uma folga de R$ 1,3
bilhão nas contas. A maior parte das medidas precisa ser aprovada pelo
Congresso para entrar em vigor, como a recriação da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Duas das propostas afetam as emendas parlamentares ao Orçamento. O
governo quer usá-las para compensar cortes na saúde e no Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC). Joaquim Levy disse que não há intenção de alterar as
propostas antes da análise pelo Congresso. — O que o governo está apresentando
é uma combinação de políticas para trazer o Brasil para a retomada do
crescimento — declarou.
O ministro defendeu que a CPMF seja recriada e que vigore por quatro
anos. Ele entende que o tributo tem menor impacto no setor produtivo e no
processo inflacionário.
O líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PTRS), disse que o
pacote é o norteador do debate, mas nada impede que o Congresso faça
modificações.
Deputados e senadores da oposição criticaram as explicações dos
ministros. — Não teve nenhuma novidade — afirmou o líder do DEM no Senado,
Ronaldo Caiado (GO).
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), “o ajuste é imprevidente e
improvisado”. — É o resumo da política econômica do governo Dilma. O
relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), elogiou a vinda
dos ministros ao Congresso para explicar as medidas. — O encontro auxilia os
parlamentares da base do governo na sua argumentação, porque compreendem melhor
o conjunto das medidas — disse. Por sua vez, o deputado Jaime Martins (PSD-MG),
primeiro-vice-presidente da CMO, destacou que a reunião “ajudou a reduzir a
tensão” entre o Congresso e o governo e evidenciou as dificuldades que o
Executivo terá para aprovar a CPMF.
Agência Câmara
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