Deputados vão recorrer ao Supremo contra manobras de Eduardo Cunha
por Redação RBA
Com o argumento de que foram registrados vários vícios de procedimento durante a votação, integrantes do PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB prometeram ajuizar hoje (29) no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança para pedir que a sessão da Câmara dos Deputados da noite de ontem (28) seja cancelada. Os seis partidos argumentam, na peça jurídica, que a matéria deveria ter sido considerada tema vencido, pelo fato de ter sido rejeitada pelo plenário da Casa um dia antes. Até agora, 50 deputados destas legendas já assinaram a petição.
O pedido no STF será feito depois de um dia de discussões tensas na
Câmara e de críticas diversas feitas pelos parlamentares sobre mudanças no rito
de julgamento por parte do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também
foram feitas queixas devido à quebra de um acordo firmado no início da semana,
segundo o qual os partidos contrários ao financiamento privado de campanha não
obstruiriam a sessão, mas em compensação, caso os temas fossem votados,
dependendo do resultado, os demais textos correlatos seriam considerados
caducos e perderiam a validade – até como forma de ser acelerado o rito de
apreciação da matéria.
Incoerência
“Se os deputados já tinham rejeitado o financiamento privado, não foi coerente
ter submetido o mesmo tema a uma segunda votação no dia seguinte. O presidente
da Casa pode até argumentar que do ponto de vista regimental ele está correto,
mas a questão é que houve quebra de um acordo”, disse o líder do PT na Câmara, Sibá
Machado (AC).
Conforme o documento a ser apresentado pelos deputados contrários a
doações por empresas, Cunha feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no
parágrafo 5º como no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que “a matéria
constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta
na mesma sessão legislativa”; já o inciso primeiro determina que qualquer
proposta de emenda à Constituição (PEC) deve ter a assinatura de pelo menos um
terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de
50 assinaturas.
“A Constituição foi rasgada ontem”, disse o deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), ao destacar que são grandes as chances de a aprovação da PEC) 182 ser
derrubada pelo STF. Outro ponto com o qual os deputados contam como favorável é
o fato de pelo menos seis ministros do tribunal já terem se manifestado contra
o financiamento privado.
Emendas aglutinativas
Ao saber da intenção destes parlamentares, o presidente da Câmara disse que as
emendas aglutinativas poderiam ser apresentadas a qualquer tempo e que a
votação destas emendas foi aprovada por quase todos os líderes partidários.
Cunha afirmou, ainda, que o mandado de segurança a ser impetrado será “de
número 51” no STF, porque os deputados já teriam interposto “uns 50 no
tribunal”, ironizando a iniciativa.
A emenda da PEC que aprovou a inclusão na Constituição do financiamento
privado para partidos políticos recebeu 330 votos a favor e 141 votos
contrários, além de uma abstenção.
Na madrugada da quarta-feira, uma outra emenda, referente à inclusão na
carta magna do financiamento privado por pessoas físicas e jurídicas, foi
rejeitada pelos deputados. O plenário teve, na ocasião, 264 votos favoráveis e
207 votos contrários, mas como se trata de uma PEC seriam necessários 308
votos.
Fonte: Blog Desabafopais.blogspot.com.br
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