O Brasil tem uma
Constituição que estabelece as leis, normas e ordem vigente no país, inclusive
a forma de indicação e nomeação dos ministros dos tribunais superiores, dentre
os quais os do Supremo Tribunal Federal (STF), depois da aprovação de seus
nomes pelo Senado.
É uma decorrência
do cumprimento desta Constituição, e de acordo com o estabelecido por ela, que
até o final dos 16 anos de governos do PT – dois períodos do presidente Lula e
dois da presidenta Dilma – 10 dos 11 ministros do STF terão sido nomeados por
governos do PT.
Cumprimento da lei.
Estritamente. Fora daí, são interpretações pessoais e políticas. A resposta à
previsão do ministro Gilmar Mendes, que em entrevista à Folha alertou para
riscos de a Suprema Corte se transformar numa “corte bolivariana”, uma vez
que o PT, até o fim de 2018, terá indicado 10 de seus 11 integrantes foi
dada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski
O
curioso pedido do PSDB, de auditoria na eleição
Ao rebater Mendes,
o presidente Lewandowski, afirmou que os ministros que compõem o STF têm
mostrado independência em relação aos presidentes que os indicam. Destacou
ainda que a forma de escolha dos ministros é prevista na Constituição: “É uma
regra da Constituição. A história do STF nos tem mostrado isso: total
independência dos ministros. O STF se orgulha muito dessa independência enorme
que os ministros têm com relação aos presidentes que os indicaram. Essa é a
história do STF”.
O presidente do STF
lembrou, ainda, que os presidentas da República, ao indicarem ministros,
estão exercendo um dever constitucional: “Se o povo brasileiro escolheu
determinado partido para que ficasse no poder durante esse tempo (até 2018), e
a Constituição faculta ao presidente da República indicar os membros do STF,
então. Isso é o cumprimento da Constituição. Se é bom, se é ruim, foi uma
escolha das urnas”.
Lewandowski falou,
ainda, sobre a iniciativa do PSDB de pedir uma auditoria no resultados
das eleições. Considerou positiva a decisão do Tribunal Superior eleitoral
(TSE), de disponibilizar todos os dados e permitir o acesso do partido às urnas
eletrônicas usadas no pleito, mas confessou achar “curioso” o pedido tucano. e
todo o processo que ele desencadeia.
Fonte: Por Equipe do Blog Zé Dirceu
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