Temer cita autodeterminação dos povos ! ! !

“A Constituição brasileira determina a autodeterminação dos povos. Se os Estados Unidos abriram investigação, têm que seguir, aliás, como o Brasil está fazendo”, afirmou o vice-presidente da República, Michel Temer, durante entrevista nesta segunda-feira (10) na abertura da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), realizada em Campinas, no interior de São Paulo.

 Temer participou da abertura da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em Campinas

Temer se refere à abertura de investigação anunciada pelo departamento de Justiça dos EUA e do Securities and Exchange Comission (SEC, órgão do governo norte-americano que regula o mercado de capitais). “A expressão doa a quem doer é uma expressão muito correta em relação às investigações que estão sendo feitas pelo governo federal”, acrescentou ele.

Durante o evento dos prefeitos, o vice-presidente da República enfatizou a importância da aprovação pelo Senado da renegociação da dívida dos municípios e reafirmou o compromisso do governo Dilma de diálogo. Ele também afirmou ter convicção de que a presidenta Dilma sancionará o projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União.

“Não sei se na totalidade, mas tenho absoluta convicção [de que será aprovado]”, declarou Temer. E completou: “Vamos apoiar os municípios. Sou uma das portas para o diálogo. A vice-presidência estará aberta para fazer o contato da Frente com o governo. A presidente Dilma estará aberta ao diálogo, basta verificar os projetos que foram aprovados na Câmara e no Senado que beneficiam os municípios”, pontuou Temer.

Ainda sobre a dívida dos municípios, Temer disse que o modelo de indexador gera distorções numéricas “que saltam aos olhos”. “Foi isso o que sensibilizou o Congresso”, acrescentou. “Conseguimos, em pouquíssimo tempo, aprovar [o projeto de lei], isso já foi um grande avanço, uma conquista da Frente Nacional dos Prefeitos”, declarou.

Michel Temer avaliou que as demais reivindicações levantadas pelos prefeitos durante o encontro - 23 tópicos no total - são importantes e comprometeu -se a levá-las à presidenta Dilma. “Vou insistir muito nisso”, disse.

Renegociação da dívida dos municípios

O Projeto de Lei Complementar 99/2013 troca o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos patamares que vão de 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, acredita que a renegociação das dívidas na capital será importante, principalmente, por ajudar na recuperação da capacidade de investimentos. “A minha estimativa, que ainda não é oficial, é que em torno de seis anos vamos dobrar a capacidade de investimentos, colocando-nos no patamar de igualdade de investimento per capita do Rio de Janeiro. São Paulo sempre investiu mais que o Rio de Janeiro, mas, em razão do contrato, perdemos a capacidade de investimento”, disse.

O prefeito disse que a melhora do investimento deve ocorrer gradualmente. A medida, portanto, deve aliviar o orçamento dos sucessores na prefeitura. “O projeto de lei vai dar condições para os futuros prefeitos de São Paulo resgatarem a capacidade de investimentos”, disse. A capacidade de investimentos da cidade, atualmente, é R$ 4 bilhões e deve subir, nos próximos cinco anos, para R$ 7 bilhões, segundo as contas do prefeito.

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