Mensagem da Presidenta Dilma Rousseff sobre o pacto com governadores e prefeitos
A palavra pacto significa entendimento, união, deixar de lado o que nos separa e buscar os pontos em comum para um trabalho concreto. Foi isso que propus e foi aceito pelos governadores e prefeitos de capitais na reunião que tivemos na semana passada. Juntos, vamos buscar soluções rápidas e concretas para alguns problemas da economia, do transporte, da saúde, da educação e, também, da política. É nossa obrigação transformar o anseio das ruas em realidade.
Na reunião propus cinco pactos aos governadores, aos prefeitos, ao Congresso e a toda a sociedade: um em torno do equilíbrio fiscal, para defender nossa economia e combater a inflação, para que o povo possa continuar comendo bem, se vestindo bem, melhorando sua qualidade de vida. Para o transporte, anunciei mais R$ 50 bilhões para estados e municípios investirem em metrôs, VLTs e corredores de ônibus, (BRTs), além dos R$ 90 bilhões que nós já estamos investindo. A educação será fortalecida com 75% dos royalties do petróleo, conforme proposta aprovada na Câmara dos Deputados. E a saúde com os outros 25%. Na Saúde também será acelerado o investimento de R$ 7,1 bilhões já destinados à área. Estamos também ampliando as vagas para formação de médicos e contratando profissionais para as regiões mais carentes de atendimento. Quando não houver interesse de médicos brasileiros nas vagas, abriremos a chamada para médicos do exterior.
E, finalmente , propus um pacto para se iniciar a grande reforma política que o Brasil necessita e aperfeiçoar nossas armas de combate à corrupção. Um país só anda bem se sua política estiver bem, pois o papel da política é harmonizar a sociedade. E a política só pode estar bem se o povo participar das decisões e fiscalizar a ação dos governantes. Por isso, estou apresentando uma proposta ao Congresso Nacional de convocar um plebiscito popular para que os cidadãos opinem sobre os temas mais urgentes que o Legislativo deve discutir em uma reforma política. O povo dirá, por exemplo, o que quer mudar na forma de eleger seus representantes e no financiamento das campanhas.
Esse pacto abrange o combate à corrupção, uma prioridade para o meu governo. Parabenizo o Senado Federal, que aprovou com rapidez, na semana passada, o projeto de lei que torna a corrupção um crime hediondo, o que era um dos pontos do nosso pacto. Com esses pactos, o Brasil poderá avançar muito mais, somando esforços, sem dispersão, em benefício de todos os brasileiros.
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