O
civismo é sempre bem vindo. Ele fortalece a democracia e estreita as relações
das instituições com a sociedade brasileira, que está atenta e quer,
principalmente, ser ouvida e atendida, preferencialmente. Vivemos um novo tempo
e a sociedade, que questiona tudo e todos, cobra essa nova agenda.
A
produtividade nas sessões do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara
dos Deputados, nos últimos dias, demonstra que o Parlamento está, efetivamente,
querendo se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira.
As
manifestações contribuíram para desenferrujar as estruturas burocratizadas do
processo legislativo, tornando-o mais ágil e mais permeável às demandas
sociais. O processo legislativo é cheio de manobras regimentais e políticas.
Vimos, agora, que ele pode e deve ser mais célere.
A
democracia avança mais quando conferimos agilidade ao processo legislativo, que
é burocratizado, lento e anacrônico. Além de robustecer a democracia, o
ativismo faz evoluir os conceitos de cidadania.
Deixamos
de ser meros contribuintes quando passamos a cobrar do Estado suas
responsabilidades. Passamos então de contribuintes a cidadãos. É isso que as
ruas dizem: cansamos de ser contribuintes passivos e exigimos ser protagonistas
como cidadãos.
O
Congresso Nacional está sendo pautado pela sociedade e não há demérito nisso.
Se existe alguém que pode e deve pautar o Congresso é a sociedade. Antes ser
pautado pela sociedade do que ser esquecido por ela.
Nas
últimas semanas votamos perto de 40 proposições, entre Projetos de Lei, Emendas
Constitucionais, resoluções, votados em apenas duas semanas, inclusive com
votações às segundas e sextas feiras.
Ainda
estão na pauta prioritária a Lei do Passe para o transporte escolar, o fim do
foro privilegiado, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para
promotores e juízes condenados por corrupção ou outros crimes e o Plano
Nacional de Educação.
Na
questão do transporte escolar, cujas fontes estão sendo identificadas e
conferidas, é preciso ter claro que todas as nações que estão à frente do
Brasil, economicamente, custeiam o transporte e é um equívoco raciocinarmos
apenas no binômio tarifas-impostos.
A
fonte é o Orçamento. Apenas 3,8 milhões de estudantes pagam a meia passagem.
Esta é a dura realidade brasileira. A celeridade não é inimiga da
responsabilidade. Ninguém está abrindo a chave da irresponsabilidade fiscal.
Pelo contrário. Tudo está sendo analisado e sopesado.
José Renan Vasconcelos Calheiros é senador pelo PMDB de Alagoas
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