Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal
Federal de me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total
desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha
inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.
Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em
indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a
acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da
CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que
fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as
ilações de Jefferson.
Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes
de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em
momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir
empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros
e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu
acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por
dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e
partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do
governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os
estados e municípios.
Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo
acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me
condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser
ministro.
Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos
Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico
apontam que não há qualquer relação com o publicitário.
Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a
presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas
pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.
O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que
as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência
na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de
outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela
democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o
Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer
os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em
uma democracia soberana.
Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo
para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de
Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si. Qualquer
consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a
inocência que me foi negada neste julgamento.
São Paulo, 22 de outubro de 2012
José Dirceu
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