INFORMA
Privacidade da família de Lula é
violada mais uma vez
A propósito de notícias requentadas pela revista Veja deste final de
semana, o Instituto Lula esclarece:
1) A legislação brasileira (Lei 8.394/91
e Decreto 4.344/2002) determina que os ex-presidentes são responsáveis pela
guarda e preservação do acervo que acumularam no exercício do cargo.
2) O artigo 3o. do Decreto 4.344/02
define: “Os acervos documentais privados dos presidentes da República são
os conjuntos de documentos, em qualquer suporte, de natureza arquivística,
bibliográfica e museológica, produzidos sob as formas textual (manuscrita,
datilografada ou impressa), eletromagnética, fotográfica, filmográfica,
videográfica, cartográfica, sonora, iconográfica, de livros e periódicos, de
obras de arte e de objetos tridimensionais.”
3) Ao final de seu governo, a Presidência
da República providenciou triagem e entrega do acervo documental privado
do ex-presidente Lula, da mesma forma como procedeu com seus antecessores, nos
termos da lei 8.394/91 e do decreto 4.344/2002.
4) Parte deste acervo está em processo de
catalogação e tratamento para cumprir a legislação, em projetos coordenados
pelo Instituto Lula, a exemplo do que é feito com o acervo privado de outros
ex-presidentes brasileiros.
5) Parte dos objetos pessoais do
ex-presidente Lula foi levada para o apartamento de São Bernardo, onde ele já
residia antes de ser eleito e continua residindo. E parte foi levada para o
sítio Santa Bárbara, em Atibaia, com o consentimento dos proprietários, que são
amigos de Lula e de sua família há décadas. Tudo feito de forma oficial e
registrada.
6) Mais uma vez a privacidade da família
do ex-presidente foi violentada, na tentativa sistemática de associá-lo a
processos em que ele não é investigado nem sequer nomeado. O referido
noticiário é apenas um capítulo a mais da ruidosa guerra que os grandes meios
de comunicação movem contra o ex-presidente desde 2002. Lula sempre agiu
dentro da lei e a favor do Brasil, antes, durante e depois de ser presidente da
República.
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