José Ségio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, alega equívoco do Governo
com a aprovação pelo Senado da Lei de Partilha do Pré-sal
"Com
um pouco de pressão sobre o governo você teria condições de aprovar a rejeição
ao projeto de lei"
Gabrielle deu a seguinte entrevista à Rede Brasil Atual:
Como o sr. vê a aprovação pelo
Senado da Lei de Partilha do pré-sal, tirando da Petrobras a obrigatoriedade de
operação nos campos do pré-sal?
Eu acho
muito ruim a aprovação que foi feita. É uma grande falácia dos que defendem a
mudança do projeto de lei de partilha. Não há necessidade de mudança desse
projeto de lei no momento. Os preços do petróleo estão baixos, apesar da
expectativa de eles subirem mais adiante. Portanto, não há necessidade de
acelerar os leilões agora.
A segunda
razão é que o país não precisa acrescentar novas reservas, pois nós temos mais
de 14 anos de reservas garantidas com o petróleo já descoberto. Nós estamos com
as áreas já concedidas e seremos o segundo país que mais cresce em produção de
petróleo no mundo até 2020, segundo relatório da Agência Internacional de
Energia, de anteontem.
Além
disso, a Petrobras está em uma crise financeira de curto prazo da qual ela
sairá com certeza, pela sua capacidade, pelo seu tamanho e pelo seu portfólio,
em dois ou três anos. Portanto, não é uma coisa permanente que vai inviabilizar
a Petrobras, pois ela tem capacidade financeira de investir, e por fim só
interessa essa mudança às empresas internacionais que só podem entrar no
pré-sal com a Petrobras sendo a operadora.
Para mim, esse projeto deve ser derrubado. Eu vou tentar participar de toda a campanha junto aos deputados. O projeto deve ser rejeitado na Câmara dos Deputados e se não for rejeitado, deveria ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff. É um projeto de lesa-pátria, que só faz abrir a possibilidade de a Petrobras perder a posição que ela pode ter no desenvolvimento da riqueza brasileira.
Para mim, esse projeto deve ser derrubado. Eu vou tentar participar de toda a campanha junto aos deputados. O projeto deve ser rejeitado na Câmara dos Deputados e se não for rejeitado, deveria ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff. É um projeto de lesa-pátria, que só faz abrir a possibilidade de a Petrobras perder a posição que ela pode ter no desenvolvimento da riqueza brasileira.
Mas e o desenvolvimento
tecnológico para exploração do pré-sal?
O
desenvolvimento tecnológico já consolidado na exploração do pré-sal não fica
perdido por conta desse projeto. Mas, na indústria de petróleo, a empresa
operadora é aquela que desenvolve mais tecnologia e aprende mais com o
processo. A indústria do petróleo tem um desenvolvimento tecnológico que tem muito
da operação dos campos, porque combina engenharia com geologia e, neste caso, a
geologia é específica.
Consequentemente,
o desenvolvimento tecnológico vem da experiência da operação. E se você deixar
de ser operador único, você deixa de acumular novas experiências. Isso é um
problema para o futuro, não quer dizer que as tecnologias já desenvolvidas
serão perdidas. De jeito nenhum. Mas o desenvolvimento de novas tecnologias vai
ficar limitado.
Qual o impacto do projeto do Senado?
Qual o impacto do projeto do Senado?
O grande
efeito de não ter um operador é que com isso você perde escala. E ao perder
escala fica muito mais difícil implementar uma política de conteúdo nacional
que estimule o crescimento da indústria brasileira de fornecedores, porque você
dificilmente vai consolidar plantas para produzir poucas unidades, que cada
operador vai buscar no mercado. Então, você vai ter na verdade um estímulo à
importação de plataformas, sondas, equipamentos submersos. Portanto, você vai
dificultar ainda mais o crescimento da indústria brasileira de fornecimento
para a Petrobras.
As críticas dos movimentos
sociais quanto à soberania do país têm fundamento?
Em minha opinião, a gente vai perder a capacidade de ter benefícios na sociedade brasileira pela criação de um setor produtor de bens e de serviços para a indústria de petróleo. Entre os operadores, cada um vai buscar seu fornecimento internacional provavelmente.
E os royalties para a educação previstos na Lei de Partilha?
Em minha opinião, a gente vai perder a capacidade de ter benefícios na sociedade brasileira pela criação de um setor produtor de bens e de serviços para a indústria de petróleo. Entre os operadores, cada um vai buscar seu fornecimento internacional provavelmente.
E os royalties para a educação previstos na Lei de Partilha?
Eu acho
que é uma ilusão, se você acelerar os leilões do pré-sal você não terá
resposta, em termos de royalties, nos próximos cinco anos por uma questão de
tempo necessário à maturação dos projetos. Não há como fazer um leilão agora em
2016 e ter produção antes de 2021. É difícil acelerar os leilões, utilizando o
fato de que a Petrobras não pode participar agora, portanto, faz o leilão e as
empresas internacionais participam. Isso não quer dizer que vai aumentar a
produção nos próximos cinco anos e não haverá aumento dos royalties.
Como aumentar os royalties seria outra questão. Isso seria mais fácil se você conseguisse acelerar os investimentos da Petrobras e das outras empresas nos campos já concedidos. Porque aí você tem potencial de aumentar a produção. Na verdade, existem hoje recursos e hidrocarbonetos que permitem a você mais do que dobrar a produção em 2020 desde que acelere os investimentos. O grande problema que nós temos para aumentar royalties é basicamente acelerar ou não os investimentos da Petrobras.
Como aumentar os royalties seria outra questão. Isso seria mais fácil se você conseguisse acelerar os investimentos da Petrobras e das outras empresas nos campos já concedidos. Porque aí você tem potencial de aumentar a produção. Na verdade, existem hoje recursos e hidrocarbonetos que permitem a você mais do que dobrar a produção em 2020 desde que acelere os investimentos. O grande problema que nós temos para aumentar royalties é basicamente acelerar ou não os investimentos da Petrobras.
Os royalties sobre a produção em
si não estão ameaçados?
Eu acredito
que essa é a primeira parte de uma luta para destruir toda a lei, provavelmente
isso também vai ser mudado adiante. Uma vez derrotada a função da Petrobras
como operadora única, a campanha contra a partilha de produção e contra os
recursos para o fundo social vai vir também, é um processo natural, a meu ver,
do desmantelamento do projeto de lei de 2010.
Como o sr. viu a atuação do
governo na votação?
Eu fiquei
muito decepcionado com o governo, é um equívoco político incomensurável. A avaliação
que os senadores tinham é que com um pouco de pressão sobre o governo você
teria condições de aprovar a rejeição ao projeto de lei. Portanto, o acordo
feito, para mim, é um acordo espúrio e que tem uma falsidade porque tentar
dizer que deixar de ser operadora única para ser operadora preferencial é
melhor. É uma falsidade porque o problema não está em ser preferencial ou não,
mas está em ter uma política de Estado que no longo prazo viabilize que toda a
grande acumulação de conhecimento será apropriada nacionalmente. E que você
tenha escala suficiente para viabilizar a construção de uma indústria nascente,
que vai ter de crescer para ter condições competitivas internacionais,
fornecendo bens e serviços para a indústria de petróleo. Essas duas coisas não
são possíveis com essa preferência da Petrobras.
Como o sr. vê esse cenário internacional de preços reduzidos do petróleo?
Como o sr. vê esse cenário internacional de preços reduzidos do petróleo?
Há um
componente, digamos, de disputa de market share na redução desses preços do
petróleo. Há um excesso de oferta hoje no mundo, e esse excesso decorre de uma
decisão da Arábia Saudita, principalmente, de não ser mais um produtor de
ajuste do mercado. Porque a Arábia Saudita fazia o papel de ajuste: toda vez
que havia um aumento na produção dos outros, ela diminuía sua própria produção,
e o mercado se mantinha relativamente equilibrado. A partir de novembro de
2014, a Arábia Saudita decidiu não fazer mais esse papel, porque viu que os
Estados Unidos estavam crescendo muito sua produção de gás de xisto e óleo de
petróleo, e ela decidiu aumentar a produção para baixar os preços e ao fazer
isso tirar do mercado os produtores de maior custo.
É
evidente que está demorando mais do que eles esperavam (para aumentar os
preços), mas já se começa a evidenciar que a produção americana tende a
diminuir. Por outro lado, o crescimento da posição do acordo que os Estados
Unidos fizeram com o Irã para a questão nuclear deu ao Irã uma vontade de
aumentar sua participação no mercado internacional de petróleo. O Irã tende a
tentar aumentar a produção, substituindo parte de produção da Arábia Saudita.
Pode existir a tendência de o preço do petróleo permanecer baixo por muito
tempo. Mas tem um outro lado: essas questões de petróleo para esses países
representam a maior parte de sua receita fiscal. Manter o preço do petróleo
muito baixo vai aumentar o déficit fiscal desses países, vai criar problemas
para suas políticas de Estado.
Portanto, mais cedo mais tarde terão de dar uma controlada na sua posição para viabilizar que o preço suba. Já tem uma primeira tentativa agora, que é Arábia Saudita, Catar, Venezuela e Rússia, que se comprometeram – e a Rússia não é da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) – a congelar a produção de janeiro de 2016, e com isso você não tem mais pressão para o preço cair. Eu acredito que em 2016 nós vamos ter preços relativamente estáveis nessa faixa dos US$ 30 ou US$ 35 o barril, mas de 2017 em diante teremos certa recuperação por conta das necessidades fiscais dos grandes produtores. A Rússia está com a economia muito afetada pela indústria do petróleo; a Arábia Saudita já começou a sentir grande problema no déficit do governo; a Venezuela tem graves problemas nessa questão. Portanto, vai haver algum ajuste da produção.
Portanto, mais cedo mais tarde terão de dar uma controlada na sua posição para viabilizar que o preço suba. Já tem uma primeira tentativa agora, que é Arábia Saudita, Catar, Venezuela e Rússia, que se comprometeram – e a Rússia não é da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) – a congelar a produção de janeiro de 2016, e com isso você não tem mais pressão para o preço cair. Eu acredito que em 2016 nós vamos ter preços relativamente estáveis nessa faixa dos US$ 30 ou US$ 35 o barril, mas de 2017 em diante teremos certa recuperação por conta das necessidades fiscais dos grandes produtores. A Rússia está com a economia muito afetada pela indústria do petróleo; a Arábia Saudita já começou a sentir grande problema no déficit do governo; a Venezuela tem graves problemas nessa questão. Portanto, vai haver algum ajuste da produção.
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