TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA
Nesta próxima sessão
legislativa voltaremos a analisar propostas inovadoras no Senado Federal. Entre
elas a Instituição Fiscal Independente, a Lei da Responsabilidade das Estatais
e a independência formal do Banco Central, projeto que não podemos recusar sua
discussão diante a situação econômica.
No ápice da crise do ano passado, o Senado Federal ofereceu uma
agenda ao país, denominada de Agenda Brasil. O objetivo é melhorar o ambiente
de negócios, conferir previsibilidade jurídica, recuperar os níveis de
produtividade e a confiança dos agentes econômicos. A agenda foi calçada em 3
eixos: a melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal e
proteção social.
A agenda está saindo do papel. Entre as sete propostas encaminhas à
Câmara estão: a prestação de auxílio financeiro para União para fomentar
exportações, a indenização de títulos dominiais relativas às terras declaradas
como indígenas, a criação do fundo de aval para investimentos e inovação das
micro, pequenas e médias empresas, o fundo de financiamento para este mesmo
segmento, a proibição de encargos financeiros a estados e municípios sem a
respectiva receita, novo cálculo de valor adicionado da energia hidroelétrica,
a segurança pública como competência comum de todos os entes federados e dois
projetos aperfeiçoando o Código do Consumidor.
Prontos para serem apreciadas pelo plenário estão outros sete
projetos sobre a responsabilidade e estatuto jurídico das sociedades de
economia mista e empresas públicas, a repatriação de ativos, o limite global da
dívida da União, a liberação dos depósitos judiciais e administrativos, a
destinação para saúde dos impostos arrecadados com medicamentos e derivados de
tabaco, também a destinação de recursos do DPVAT para o SUS e o auxílio
financeiro para estados e municípios no percentual de 60% do Fundo Nacional de
Segurança Pública.
Paralela à produção legislativa mantivemos a ideologia de fazer
mais com menos. Cada ano gastar menos que o anterior, trajetória iniciada no
biênio 2013/2014 quando devolvemos aos cofres públicos R$ 530 milhões. O plano
estratégico do Senado, de 2015, foi calçado na racionalidade de recursos
públicos, melhoria no processo de trabalho, valorização funcional,
fortalecimento da transparência e priorização das atividades fins da Casa.
Desde 2012, o Senado Federal já reduziu seu orçamento em nada
menos, nada mais do que R$ 1,47 bilhão. O orçamento autorizado, já corrigido
pelo IPCA, foi reduzido em R$ 795 milhões. O Senado ainda conseguiu promover
uma economia de mais de R$ 673 milhões. São números expressivos se levarmos em
conta os reajustes das tarifas elétrica e de água, aumento no preço do
combustível, celebração de novos contratos inadiáveis e a variação cambial das
contratações vinculadas ao dólar.
Uma das iniciativas mais importantes do Senado Federal foi o
aprofundamento da transparência. São públicas as informações relativas a
contratos, licitações, remunerações, verbas parlamentares, relação de
servidores, enfim, todo e qualquer gasto do senado que não esteja coberto pelo
sigilo fiscal. Fruto deste trabalho foi o reconhecimento por vários institutos,
entre eles a Fundação Getúlio Vargas, de que o Senado Federal é a instituição
mais transparente dos poderes públicos entre 138 pesquisadas.
José Renan Vasconcelos Calheiros é Senador pelo PMDB de
Alagoas. Presidente do Senado Federal e Presidente do Congresso Nacional do Brasil.
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