Massacre no PR: “Domínio do Fato” existe para crimes como o de Beto Richa
No mesmo dia em que o
governo do Paraná autorizou a Polícia Militar do Estado a fazer o que já ficou
conhecido como “Massacre do Centro Cívico de Curitiba”, ou seja, agredir física
e moralmente professores que protestavam diante da Assembleia Legislativa do
Estado, o Ministério Público do Paraná anunciou que irá “investigar” aquela
barbárie.
Veja, abaixo, as
notas emitidas pelo MP-PR
—–
MPPR
29/04/2015 18:20
O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, determinou a
instauração de procedimento destinado a apurar responsabilidades por eventual
excesso na repressão das manifestações públicas ocorridas nesta quarta-feira
(29), nas imediações da Assembleia Legislativa do Paraná. O MP-PR já havia
expedido Recomendação ao Governo do Estado, à
Secretaria de Segurança Pública e ao Comando-Geral da Polícia Militar no
sentido de que a intervenção policial se limitasse a garantir a segurança dos
manifestantes, excetuada a contenção de eventuais infrações penais.
Para conduzir as investigações, o procurador-geral designou os
promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos
Santos, que estarão, já a partir desta quinta-feira (30), na sede da PGJ, em
Curitiba (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico), colhendo informações,
depoimentos, laudos e documentos, bem como recebendo registros de imagem (fotos
e vídeos) sobre o ocorrido.
MPPR
30/04/2015 19:30
MP-PR realiza entrevista coletiva sobre as investigações
destinadas a apurar excessos em 29 de abril
Foi realizada, na tarde desta quinta-feira, 30 de abril, na sede do
MP-PR, em Curitiba, entrevista coletiva sobre as investigações instauradas pelo
Ministério Público do Paraná, para apurar excessos na repressão da manifestação
pública ocorrida na última quarta-feira (29), nos arredores da ALEP. A
entrevista foi concedida no auditório da sede da Instituição, em Curitiba, com
transmissão ao vivo, via webcast.
Na mesma ocasião, o MP-PR informou estar colhendo informações,
documentos, laudos e depoimentos de testemunhas, além de divulgar e-mail
institucional destinado a receber imagens e vídeos enviados pela população e
que poderão auxiliar nas investigações.
Investigações – Para conduzir as investigações foram designados os promotores de
Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Maurício Cirino dos Santos que, sob a
Coordenação do procurador de justiça Eliezer Gomes da Silva, já estão ouvindo
vítimas e testemunhas, no térreo da sede da PGJ, em Curitiba, (Rua Marechal
Hermes, 751, Centro Cívico). Somente nesta quinta-feira (30), foram tomados os
depoimentos de 20 pessoas (vítimas e testemunhas).
Plantão no feriado – Para dar prosseguimento à tomada dos
depoimentos, a equipe designada para cuidar da investigação trabalhará neste
feriado de 1.º de maio. Portanto, os interessados deverão se dirigir à sede do
MP-PR, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico), no período das 9
às 12 horas e das 14 às 18 horas.
E-mail institucional – O e-mail institucional destinado a receber,
da população, registros de imagens (fotos e vídeos) sobre o ocorrido, e que
poderão auxiliar nas investigações é o seguinte: denuncias29deabril@mppr.mp.br.
Neste endereço eletrônico serão recebidos especificamente registros em foto e
vídeo dos acontecimentos da tarde do dia 29 de abril, em frente da Alep.
—–
Tudo muito bonito, mas absolutamente insuficiente. Claro que após a Anistia Internacional e a OAB divulgarem
notas condenando com veemência o massacre de professores pelo governo do
Estado, o Ministério Público Estadual não poderia se omitir. Porém, como todos
sabemos, assim como em São Paulo o Ministério Público estadual paranaense
também está aparelhado pelos tucanos há muito tempo.
Como se vê nas notas
divulgadas pelo MP-PR, em nenhum momento o procurador-geral, Gilberto Giacoia,
fala em responsabilidade do governador do Estado contra abusos da PM que
atingiram até a imprensa e a própria corporação militar, como mostra o vídeo
abaixo.
(ATENÇÃO: após o término do vídeo acima, assista os discursos do
Deputado Estadual Requião Filho na mesma tela)
Diante de um massacre que chocou o Brasil – e, inclusive, parte da dita “grande imprensa”, geralmente cúmplice das violências que as forças militarizadas de repressão do Estado costumam praticar contra o povo – e o Mundo, e do verdadeiro escárnio praticado por Beto Richa em rede nacional ao defender a ação da PM, é de estranhar que o órgão encarregado de defender a cidadania, o Ministério Público, não tenha dito uma mísera palavra sobre a responsabilidade do governador.
Diante de um massacre que chocou o Brasil – e, inclusive, parte da dita “grande imprensa”, geralmente cúmplice das violências que as forças militarizadas de repressão do Estado costumam praticar contra o povo – e o Mundo, e do verdadeiro escárnio praticado por Beto Richa em rede nacional ao defender a ação da PM, é de estranhar que o órgão encarregado de defender a cidadania, o Ministério Público, não tenha dito uma mísera palavra sobre a responsabilidade do governador.
Para fazê-lo –
havendo vontade –, o MP-PR poderia muito bem usar uma teoria jurídica que há
pouco mais de dois anos foi usada incorretamente pelo Supremo Tribunal Federal,
mas que foi criada justamente para casos como esse do Paraná.
Em setembro do ano passado, o jurista alemão Claus Roxin, criador da
teoria do “domínio do fato”, usada para condenar sem provas os réus da Ação
Penal 470, vulgo “mensalão”, criticou a aplicação que tem sido
dada à sua tese. Em visita ao Brasil, reclamou da interpretação do STF de que a
teoria teria sido desenvolvida para tornar mais severas as penas das pessoas
que comandam estruturas políticas.
“A real proposta é punir os responsáveis pelas ordens e as pessoas
que as executam em uma estrutura hierarquizada que atue fora da lei”,
declarou Roxin. ,
Com efeito, a “teoria do domínio do fato” foi criada para punir crimes
de guerra ou análogos. Por exemplo, foi usada no Tribunal de Nuremberg, que puniu os crimes
do nazismo, ou para responsabilizar os generais-presidentes que conduziram a
ditadura militar argentina.
A “teoria do domínio
do fato” foi criada para que governantes e chefes militares fossem
responsabilizados por excessos de suas tropas. Por exemplo: quando um
governador de Estado manda sua polícia agredir pacíficos professores que foram
apenas defender seus direitos diante do que costuma ser chamado de “casa do
povo” e depois diz que não é responsável pelos “excessos”, dá-lhe “teoria do
domínio do fato” nele.
Aliás, recentemente o Ministério Público Federal fez uma denúncia com base na “teoria do domínio do
fato”. Acusou o militar reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra de ter o
“domínio do fato” de crimes cometidos por seus subordinados durante a ditadura.
Essa figura jurídica
do “domínio do fato” começa a ser usada para ações como a do governador Beto
Richa, quem, ao defender publicamente a ação da sua polícia na última
quarta-feira, assume que ela agiu sob suas ordens.
O Ministério Público
estadual do Paraná não pode se limitar a buscar algum bode expiatório apenas
entre os policiais militares ou mesmo no secretário de Segurança Pública – que,
evidentemente, também tem culpa no cartório. A responsabilidade do governador
Beto Richa é muito clara.
A única fórmula para
que alguma coisa aconteça é a sociedade civil e entidades como a OAB, os
partidos políticos, enfim, as forças representativas da sociedade paranaense
pressionarem o senhor Gilberto Giacoia, pois o procurador-geral do Estado é o
único com competência para investigar e, se for o caso, acusar o governador de
crime de responsabilidade.
*
PS: já está
praticamente pronta a representação contra o juiz Sergio Moro. Nesta
segunda-feira será despachada para Brasília via Sedex. Na terça, quando já
estiver protocolada, a petição será publicada neste Blog.
Fonte:
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