Publicado em 28-Nov-2012
Estados falham na recuperação de adolescentes infratores...
Maria do Rosário
Simplesmente irretocável a resposta precisa com que a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, rebateu rapidamente a proposta velha do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de aumentar as penas - hoje, de no máximo três anos - para jovens infratores.
Alckmin propôs que adolescentes que cometerem crimes graves fiquem mais tempo internados e sejam transferidos para presídios especiais após completarem 18 anos. Digo que a proposta é velha, porque também vocês constatam isso, com certeza: toda vez que as políticas de segurança da direita fracassam, surgem essas saídas reacionárias, como muitas vezes, de pena de morte e redução da idade penal.
Como se resolvessem o problema, como se pena de morte ou redução da maioridade penal, como bem diz a ministra Maria do Rosário, resolvessem a questão sem um sistema de recuperação educacional, profissional e sócio cultural. Se as adotássemos - e, ainda bem que não passa na cabeça de ninguém do governo federal fazê-lo - estaríamos é formando quadros (de menores e depois de maiores de idade), soldados e chefes para o crime organizado....
Estados falham na recuperação de adolescentes infratores
Ainda bem que a ministra rebateu a proposta insensata no mesmo dia em que o governador Alckmin a defendeu:“Sou contrária a ampliação das penas porque unidades (de internação) não têm projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação de drogadição (dependência química) e atendimento em saúde. Ou seja, com aumento, só vamos condenar o jovem a ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação”
Em sua manifestação contrária, a ministra foi ainda ao foco central da questão: hoje os Estados falham na recuperação de adolescentes que cometeram crimes graves. Como bem lembrou a ministra, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a separação entre os jovens menores e maiores de 18 anos nas unidades, reforçando que devem ficar separados.
“O problema é que essa previsão não está sendo cumprida”, disse Maria do Rosário, lembrando que o estabelecido pelo ECA é que os infratores que são internados com 17 anos podem ficar até os 21 anos nas unidades.
A ministra reconheceu que o Estado brasileiro estimulou a construção de mais unidades para assegurar espaços adequados de recuperação e evitar a mistura entre os mais velhos e os mais novos. Mas, ponderou, não se combate a violência apenas com medidas de privação da liberdade, principalmente porque os jovens, em termos de morte, são as maiores vítimas da violência conforme atestam as estatísticas.
Agir preventivamente, mais perspectivas para o futuro dos jovens
“Agir preventivamente, dando perspectiva de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude”.
Para buscar um entendimento sobre o tema, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos anunciou que vai “buscar um diálogo direto” com os governadores. De acordo com a ministra, cerca de 18 mil adolescentes estão internados no Brasil, sendo que a maioria, 85%, é dependente químico ou esteve envolvida com tráfico de drogas.
Vejam a diferença PT x PSDB: o PT vai buscar, pelo diálogo, a solução para a questão; o PSDB minimiza a questão, busca atalhos e se refugia em velhas propostas da direita que já se mostraram inviáveis.
Alckmin propôs que adolescentes que cometerem crimes graves fiquem mais tempo internados e sejam transferidos para presídios especiais após completarem 18 anos. Digo que a proposta é velha, porque também vocês constatam isso, com certeza: toda vez que as políticas de segurança da direita fracassam, surgem essas saídas reacionárias, como muitas vezes, de pena de morte e redução da idade penal.
Como se resolvessem o problema, como se pena de morte ou redução da maioridade penal, como bem diz a ministra Maria do Rosário, resolvessem a questão sem um sistema de recuperação educacional, profissional e sócio cultural. Se as adotássemos - e, ainda bem que não passa na cabeça de ninguém do governo federal fazê-lo - estaríamos é formando quadros (de menores e depois de maiores de idade), soldados e chefes para o crime organizado....
Estados falham na recuperação de adolescentes infratores
Ainda bem que a ministra rebateu a proposta insensata no mesmo dia em que o governador Alckmin a defendeu:“Sou contrária a ampliação das penas porque unidades (de internação) não têm projeto de reinserção educacional, de formação profissional, de recuperação da situação de drogadição (dependência química) e atendimento em saúde. Ou seja, com aumento, só vamos condenar o jovem a ficar mais tempo em um lugar que não lhe oferece nenhuma recuperação”
Em sua manifestação contrária, a ministra foi ainda ao foco central da questão: hoje os Estados falham na recuperação de adolescentes que cometeram crimes graves. Como bem lembrou a ministra, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a separação entre os jovens menores e maiores de 18 anos nas unidades, reforçando que devem ficar separados.
“O problema é que essa previsão não está sendo cumprida”, disse Maria do Rosário, lembrando que o estabelecido pelo ECA é que os infratores que são internados com 17 anos podem ficar até os 21 anos nas unidades.
A ministra reconheceu que o Estado brasileiro estimulou a construção de mais unidades para assegurar espaços adequados de recuperação e evitar a mistura entre os mais velhos e os mais novos. Mas, ponderou, não se combate a violência apenas com medidas de privação da liberdade, principalmente porque os jovens, em termos de morte, são as maiores vítimas da violência conforme atestam as estatísticas.
Agir preventivamente, mais perspectivas para o futuro dos jovens
“Agir preventivamente, dando perspectiva de vida aos jovens, é mais importante do que buscar soluções em princípio simpáticas à opinião pública, mas que não oferecem de fato solução para a violência e criminaliza ainda mais a juventude”.
Para buscar um entendimento sobre o tema, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos anunciou que vai “buscar um diálogo direto” com os governadores. De acordo com a ministra, cerca de 18 mil adolescentes estão internados no Brasil, sendo que a maioria, 85%, é dependente químico ou esteve envolvida com tráfico de drogas.
Vejam a diferença PT x PSDB: o PT vai buscar, pelo diálogo, a solução para a questão; o PSDB minimiza a questão, busca atalhos e se refugia em velhas propostas da direita que já se mostraram inviáveis.
(Foto: José Cruz/ABr)
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