Os ministros de STF e as suas sentenças; simples e ridículo assim !!!

21/11/2012 15:05,  Por Enio Squeff - de Brasília

                                       Os ministros brasileiros usaram a máxima de Voltaire:

                                 "só se serviram do pensamento para autorizar as suas injustiças

                                   e só empregaram as palavras, para disfarçar seu pensamento"

Parece haver um certo consenso de que o STF extrapolou, às raias de um golpe, no julgamento da ação 470. A data em que foi marcado o início e o fim do debate da ação, de modo a coincidir com o começo do primeiro e do segundo turno das eleições municipais, convenhamos, por si só, já configuraria uma aberração. Estranha-se que os advogados dos réus não tivessem insistido em adiá-lo. Para uma instituição, que se diz neutra, e que, pela Constituição, deveria sê-lo, o comprometimento político, a partir daí, deixou de ser uma hipótese. A condenação quase unânime dos réus não deveria, sob este aspecto, espantar ninguém. Já estava inscrito na escolha da data do julgamento. Os ministros brasileiros dali em diante inscreveriam seu juízo na máxima de Voltaire, eles “só se serviram do pensamento para autorizar as suas injustiças e só empregaram as palavras, para disfarçar seu pensamento”.
Houve coisa igual em qualquer época democrática do Brasil?
Diante da verborragia algo inútil dos senhores ministros – para fazer de conta de que tudo era para ser considerado verdadeiro, sincero – talvez se encontre alguma coisa mais ou menos parecida no ajuizamento das penas a serem brandidas contra os escravos fugitivos nos séculos que antecederam a Abolição. Conjeturar o que virá a seguir, pode ser um exercício kafkiano, ou uma recorrência à mais desvairada fantasia – não terá nada de realmente conseqüente. E o Senado ao qual está de alguma forma afeto o STF – já que é o Senado que pode ou não cassar um ministro -deveria por suas barbas cãs de molho. Fica claro que viveremos num sociedade de vulnerabilidade jurídica sem precedentes na incipiente história da democracia brasileira. Mas fica assim: os ministros se fazem de isentos e nós fingimos que acreditamos.

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Fonte: Site Correio do Brasil (http://correiodobrasil.com.br)