quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Sem a neutralidade da rede, regulamentação da internet não passa de engodo !!!

Muito boa a decisão da presidenta Dilma Rousseff de abordar a questão da neutralidade na rede durante seu discurso na Assembleia Geral da ONU, na próxima semana, em Nova Iorque. É uma oportunidade e tanto para chamar atenção para esse importante ponto, sem o qual a regulamentação da internet não passa de um engodo.
A imprensa não vem dando a devida atenção a esse debate. A neutralidade é um dos princípios do Marco Civil da Internet, que está à espera de ser votado na Câmara. O projeto está parado há um ano.
A neutralidade da rede impede que haja discriminação no tráfego de dados. Os provedores, por exemplo, não poderiam mais bloquear ou impor restrições a serviços de voz sobre IP, algo que já vem ocorrendo.
Ontem, Dilma se reuniu com o Comitê Gestor da Internet para discutir o Marco Civil. O principal ponto ressaltado foi justamente a garantia da neutralidade. A presidenta se posicionou favoravelmente è medida.
A presidenta já havia pedido urgência para a votação do projeto, em até 45 dias.
Mais privacidade
Na reunião de ontem, também foi discutida a forma de armazenar no Brasil os dados de cidadãos brasileiros sob responsabilidade do governo. Hoje, não há regulamentação sobre o tema. Com o armazenamento aqui no Brasil, os dados teriam mais privacidade e seriam menos sujeitos à comercialização feita pelas grandes empresas do setor.
Toda essa discussão ganhou fôlego com a revelação que os Estados Unidos espionaram a presidenta, seus assessores e a Petrobras.
Em entrevista ao jornal Correio do Povo, Dilma afirmou que vai tratar da neutralidade na assembleia da ONU e que o presidente dos EUA, Barack Obama, já foi avisado sobre o teor do pronunciamento.
Agora, cabe ao nosso Congresso Nacional a aprovação imediata do Marco Civil da Internet, antes da ida da presidenta aos Estados Unidos.
porZé Dirceu, um dos pilares da redemocratização do Brasil da nossa República.


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