Na esteira do jurista Ives Gandra, prócer do conservadorismo
político e um dos advogados mais respeitados do país, chegou a vez do também
advogado e professor Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo e um dos
principais aliados do candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais
José Serra, abrir uma pesada crítica ao “julgamento medieval” da Ação Penal
470, na Suprema Corte de Justiça do país.
Em artigo publicado nesta segunda-feira
na coluna do jornalista Bob Fernandes, no site Terra, Lembo segue na linha de que o ex-ministro José
Dirceu foi condenado sem provas.
Leia, a seguir, o artigo intitulado O
mensalão e a democracia:
Os valores culturais
formam as nacionalidades.
Indicam seus modos de encarar o mundo e reconhecer
seus iguais.
Em cada sociedade eles se apresentam de maneira singular.
Algumas nacionalidades tendem ao espírito guerreiro. Outras às artes. Muitas atuam em duelos tribais. Umas poucas se dedicam à contemplação do universo.
Os
brasileiros recolhem muitos destes atributos e acrescentam um traço
característico. Todo brasileiro é técnico de futebol. É o que se dizia até
passado recente.
Agora,
o Brasil profundo, aquele que foi forjado pelo bacharelismo, veio à tona. Com o
julgamento do mensalão, todos se voltaram a ser rábulas, práticos da advocacia.
A
audiência da televisão pública, destinada aos assuntos da Justiça, superou a de
todos os demais canais. As sessões do Supremo Tribunal Federal foram
assistidas, em silêncio, por multidões.
São
os adeptos do novo espetáculo. O conflito de posições entre personalidades
relevantes do cenário público: os ministros da mais alta Corte do Judiciário.
Há,
neste fenômeno, aspectos a serem considerados e merecem reflexão. Certamente, o
acontecimento demonstra que a cidadania deseja saber como atua seu Judiciário. Moroso
e repleto de jogos de palavras.
Outro
aspecto se concentra no próprio objeto da causa e em seus personagens, os réus
da ação. Quantos temas novos surgiram e como os réus foram expostos sem
qualquer reserva.
Alteraram-se
visões jurisprudênciais remansosas e de longa maturação. Não houve preservação
da imagem de nenhum denunciado. Como nos antigos juízos medievais, foram
expostos à execração pública.
O
silêncio a respeito foi unânime. O princípio da publicidade foi levado ao
extremo. Esta transparência permitiu, inclusive, a captação de conflitos
verbais entre magistrados.
A
democracia se aperfeiçoa mediante o seu exercício continuo. O julgamento do
mensalão foi o mais exposto da História política nacional. Foi bom e ao mesmo
tempo preocupante.
Aprendeu-se
a importância do bem viver e os danos pessoais – além das penas privativas da
liberdade – à imagem dos integrantes do rol de réus. A lição foi amarga.
Toda
a cidadania se manifestou a respeito do julgamento. Os meios de comunicação nem
sempre foram imparciais no acompanhamento do importante episódio.
Alguns
veículos aproveitaram a oportunidade para expor as suas idiossincrasias com
agressividade. Aqui, mais uma lição deste julgamento. Seria oportuno um maior
equilíbrio na informação.
Isto
faria bem à democracia e aos autores do noticiário. Equilíbrio e imparcialidade
são essenciais para o desenvolvimento de uma boa prática política.
Um
ponto ainda a ser considerado. O comportamento dos próprios ministros. Alguns
se mostraram agressivamente contrários a determinadas figuras em julgamento. A
televisão capta o pensamento íntimo das pessoas.
Houve
também ministros que bravamente aplicaram a lei de forma impessoal. Foram
chamados de legalistas. Bom que assim seja. As concepções contemporâneas do
Direito, por vezes, fragilizam a segurança jurídica.
Portou-se
com destemor o Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. Soube suportar posições de
confronto com altivez e respeito ao Direito. Terminada sua missão de revisor,
surgem as primeiras manifestações favoráveis à sua atuação.
São
muitas, pois, a lições recolhidas do julgamento do mensalão, em sua primeira
etapa. Os brasileiros, rábulas por ativismo, aguardam ansiosos os novos
capítulos.
Não
haverá a mesma emoção no futuro. A democracia é exercício. Aprendeu-se muito
com as sessões do Supremo Tribunal Federal nestes últimos seis meses, inclusive
controlar as animosidades.
Cláudio Salvador Lembo é advogado,
professor universitário e político brasileiro.
Foi governador do estado de São Paulo
entre 31 de março de 2006
e 31 de dezembro de 2006.
Fontes:
http://aposentadoinvocado1.blogspot.com.br/2013/09/ex-governador-paulista-e-aliado-tucano.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário