Escrito por Jussara Seixas
O Jurista
Ives Gandra Martins(foto), um dos mais respeitados do País, concede entrevista
bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão
da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da
Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo
STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha;
Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande
"insegurança jurídica" no País para executivos e empresários, que
poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios
conservadores do País e antagonista histórico do petismo; na entrevista, ele
elogiou o ministro Ricardo Lewandowski, que "ficou exatamente no
direito", e fez críticas pontuais a Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Joaquim
Barbosa.
A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à jornalista
Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Um
dos mais respeitados e consistentes juristas do País, Gandra Martins afirma
que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal
Federal atira o País num terreno de grande "insegurança jurídica", em
que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do
"domínio do fato" – que não é aplicada nem na Alemanha. A entrevista
será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos
dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua
edição dominical. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives
Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse
a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui):
O domínio do fato Você tem pessoas que trabalham com você.
Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e
basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do
domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos
brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental.
Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria
que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a
dúvida favorece o réu]. Dirceu, condenado sem provas.
O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo
Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor
alemão, mas também na Alemanha ela não é
aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe
de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior
beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela
metade.
Embargos infringentes
Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e
muito. Não há provas contra ele. Nos
embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de
quadrilha.
A pressão da mídia
O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele
[contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco
Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção
à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a
reação da sociedade. Nesse caso
se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos
desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se
transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o
Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria
do domínio do fato.
Julgamento político
Pode ter alguma conotação política. Aliás,
o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um
caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são
cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e
mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas
inclusive.
A postura de Ricardo Lewandowski
Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na
população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na
comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo
sozinho.
A postura de Joaquim Barbosa
É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes
indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates
duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de
perfil.
Os choques entre poderes
A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de
outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49,
inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se
houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas.
É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in
dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser
como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a
adotar a teoria do "in dubio pro reo". Insegurança jurídica A teoria
do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.
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