Com a
solidariedade de seus admiradores, eleitores, amigos, Genoíno vai conseguir
pagar a sua multa. Mas a maior luta será limpar seu nome. A anulação da Ação
Penal 470 será uma das batalhas políticas mais importantes da década, ou mesmo
do século. Mais importante ainda porque não deverá contar com ajuda do governo,
que é constrangido, pelas circunstâncias, a aceitar as decisões do Judiciário.
Os cidadãos, não. Numa democracia, os cidadãos são livres para contestar
tudo, inclusive uma decisão judicial. São obrigados a cumpri-la, mas não são
obrigados a se resignar ao que consideram injusto. A liberdade é um valor
democrático que não se ajoelha diante de nenhum magistrado de capa preta. A
própria ideia de justiça, enquanto uma utopia humana, não deve ser confundida
com a justiça burocrática do Estado.
Pascal, em seus Pensamentos, nos lembra que “nada é tão falível como
essas leis que reparam as faltas: quem lhes obedece, porque são justas, obedece
à justiça que imagina, mas não à essência da lei, que está encerrada em si: é
lei e nada mais”.
Ou seja, quando obedecemos a uma decisão judicial, sequer estamos nos
curvando à lei em si, quanto mais à justiça; estamos tão somente nos submetendo
a uma interpretação empírica e circunstancial da lei, feita por um magistrado
propenso, como qualquer ser humano, ao erro. Nenhum juiz detêm a verdade sobre
a lei, e nada é mais absurdo do que a pretensão napoleônica de alguns ministros
do STF de acharem que detêm a verdade última sobre a Constituição.
Genoíno é inocente, e tem uma longa história de luta em prol da justiça
social. Joaquim Barbosa não é inocente, e está escrevendo uma história de
parceria espúria com os setores mais reacionários da sociedade.
No tribunal da minha consciência, que é a instância judicial que mais
valorizo, quem deveria estar na Papuda é Joaquim Barbosa. José Genoíno deveria
estar em liberdade, trabalhando em prol da sociedade, para o bem do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário