O Senado vai arcar com o pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente à ajuda de custo paga até o momento no início e no fim do ano aos senadores. A partir de agora, o pagamento de ajuda de custo implicará recolhimento do imposto e repasse pela Casa à Receita Federal. A decisão foi tomada pela Mesa do Senado em reunião na tarde desta terça-feira (25).
De acordo com o diretor da Secretaria Especial de Comunicação do Senado (Secs), Fernando César Mesquita, está sendo elaborado um projeto de resolução sobre o tema. A proposta deve ser publicada nesta quarta-feira (26) no Diário do Senado e, em seguida, deve entrar na Ordem do Dia.
No início do mês de agosto, a Receita Federal notificou senadores e ex-senadores para que recolhessem imposto de renda sobre ajudas de custo recebidas no período entre 2007 e 2011.
A ajuda de custo não foi tributada porque normas como o Decreto Legislativo 7 de 1995 definem esses recursos como de natureza indenizatória. A Receita Federal, porém, entendeu que os recursos têm caráter remuneratório, sendo necessária a aplicação do desconto de 27,5% referente ao IR. Mesmo com a efetivação do pagamento à Receita, o Senado discutirá a matéria judicialmente por entender que está respaldado em diplomas jurídicos sólidos.
Em maio, o Senado aprovou o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conforme disposto no Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 71/2011. A proposta determina que os valores sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: http://www.senado.gov.br/BLOG/
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