Para ele, existe a “necessidade de esclarecer e punir as violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar” e que adiar a implantação da Comissão só vai adiar o enfrentamento desta questão.
Parte da entrevista:
O sr. acredita que o governo vai mexer agora na Comissão da Verdade?
O Brasil não tem a alternativa de não mexer. As alternativas reais que existem são fazer isso logo ou adiar para mais tarde. A segunda hipótese significaria o prolongamento dessa mistura entre passado e presente que vivemos nos governos de coalizão desde 1988.
Familiares de mortos e desaparecidos criticam os termos do projeto e também a forma como está tramitando por meio de acordo entre líderes partidários…
Tentamos convencer os familiares que o rito de urgência, por meio do acordo de lideranças, é o melhor caminho para se evitar que o projeto fique parado no Congresso por dez ou 15 anos, como está acontecendo com a proposta de emenda constitucional que trata do trabalho escravo.
Significa examinar também atos de violência de militantes de organizações de esquerda, a bilateralidade que o ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu?
Depende do que se entende por bilateralidade. Vamos pegar o exemplo do estudante Márcio Leite Toledo, militante da ALN, que foi metralhado por ordem da organização, quando decidiu deixá-la. Se a família procurar a comissão pedindo que examine o caso, eu acho que isso deve ser feito, mesmo se tratando de um crime prescrito. Outro exemplo: o sequestro do embaixador americano Charles Elbrick. O sequestro é como a tortura porque o sujeito não tem direito nenhum, não sabe se vai ser morto ou não. Certa vez, conversando com o Franklin Martins, que participou do sequestro, levantei a hipótese de ele ser convocado pela comissão. E ele me respondeu: “O que eu mais quero é ser convocado, quero falar sobre as razões daquela ação”. Essas discussões são inevitáveis, mas a comissão será um retumbante fracasso se trabalhar na base do meia a meia. Aí ela se descredencia, vira um ridículo internacional. Na construção histórica dos direitos humanos, que é muito técnica, a questão central é, rigorosamente, a ação dos Estados em relação aos indivíduos.
E a punição aos acusados?
Haverá pessoas que não aceitam nenhuma ideia de punição e haverá pessoas defendendo punição e cadeia. O que nós vamos discutir agora é memória e verdade. Deixa a Justiça para depois. Ela virá ou não como desdobramento do que se construir na comissão. Nesse debate não se pode ter uma visão fundamentalista – eu tenho toda a verdade e você toda a mentira, eu encarno o bem e você, o mal(…)
Os familiares temem que os responsáveis fiquem impunes.
Isso é inegociável. A impunidade não pode persistir. Para a construção do futuro é preciso quebrar o ciclo da impunidade.
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