Deputado que é o maior opositor ao Mais Médicos é
denunciado por corrupção pelo Ministério Público
Escrito por Bosco de Almeida
O deputado Mandetta (DEM-MS), que se destaca na Câmara como o mais
ferrenho opositor ao programa Mais Médicos, foi denunciado em fevereiro pelo
Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul por improbidade. O parlamentar
do Democratas (ex-Arena/PDS/PFL) é acusado de fraude em licitação quando foi
secretário de Saúde da prefeitura de Campo Grande (MS). O MPF calcula em R$ 8,1
milhões o montante de recursos desviados, oriundos do Ministério da Saúde para
investimentos na rede pública municipal.
Segundo o MPF, as
ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa
vencedora teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes do
edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao
dinheiro disponível pela prefeitura. Após a publicação do edital, cláusulas
restritivas limitaram a concorrência e direcionaram o certame à empresa
Telemídia, que, mesmo sem preencher requisitos mínimos e após apresentar
documentos falsos, assinou o contrato com o município.
De acordo com as investigações, o consórcio liderado pela Telemídia foi criado
“única e exclusivamente” para vencer a licitação e subcontratar os serviços à
empresa portuguesa Alert – terceirização proibida pelo edital da licitação. “A
fraude foi toda arquitetada para que a Alert executasse o trabalho, ainda que
de forma ilegal”.
Ainda de acordo com
o MPF, a empresa, meses antes da formalização da subcontratação, recebeu a
visita do então secretário Mandetta em sua sede em Portugal. Curiosamente, a
viagem internacional foi paga com recursos da própria Telemídia, que, pouco
tempo depois, nas eleições de 2010, fez doações não declaradas para a campanha
de Mandetta a deputado federal.
Além do deputado Mandetta, respondem nas ações de improbidade o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho; Leandro Mazina Martins, que também assumiu a Secretaria Municipal de Saúde; e outras 23 pessoas, entre servidores públicos municipais, empresários e as empresas contratadas.
Se condenados, os
acusados – além do ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos (R$
8.166.364,00) e do pagamento de indenização moral por valor equivalente aos
danos causados – podem perder a função pública, ter direitos políticos
suspensos e ficar proibidos de contratar com o poder público ou de receber
benefícios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se autoriza a continuidade do
processo contra o parlamentar. Num dos vídeos da sua “cruzada” contra o Mais
Médicos, que chama de “eleitoreiro”, Mandetta não poupa duros ataques ao
governo federal e diz ter certeza que “os erros [no programa] surgirão” porque
os médicos estrangeiros, sobretudo os cubanos, que são “pessoas sem
documentação, sem certificação, sem filtro da sociedade”. Assista ao vídeo do
deputado denunciado pelo MPF. PT na Câmara com Ascom/MPF-MS.
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