O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu ao governador de São Paulo Geraldo Alckmin, ao presidente do Tribunal de Justiça Ivan Sartori e ao ministro de Desenvolvimento Agrário Pepe Vargas, por meio de uma carta, um “esforço desses órgãos” para impedir o despejo das 68 famílias que vivem no assentamento Milton Santos, no município de Americana (SP).
Suplicy afirma que a Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou na Justiça para demonstrar a dominialidade da área do assentamento e suspender o despejo. Essa ação tem apoio da Advocacia Geral da União e da Procuradoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
De acordo com Suplicy, esses órgãos “estão empenhados em solicitar da justiça o apressamento da decisão para que logo possam ser encaminhadas soluções administrativas que viabilizem a continuidade do assentamento”.
A área do assentamento pertencia à família Abdalla e foi repassada em 1976 ao INSS como forma de pagamento de dívidas com a União. O assentamento foi reconhecido pelo INCRA em julho de 2006, mas em novembro de 2012 a Justiça Federal determinou a reintegração de posse da área.
Na última semana, o INCRA recebeu intimação para que a área seja desocupada em, no máximo, quinze dias, sob pena das famílias serem retiradas por força policial.
As famílias temem um “novo Pinheirinho”, pois quando a Polícia Militar (do governo Alckmin do PSDB) fez uma reintegração de posse violenta, em janeiro do ano passado, cumprindo decisão judicial (sempre contra o povo pobre).
Nessa operação foram expulsas 1.600 famílias de trabalhadores, entre crianças, jovens e idosos, que viviam desde o ano de 2004 no bairro Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, com dois helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque.
Em audiência com o Secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, o senador Suplicy solicitou uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal “para que não se repitam as cenas desagradáveis que ocorreram no Pinheirinho em eventual nova reintegração na área agora de Americana”.
Nessa operação foram expulsas 1.600 famílias de trabalhadores, entre crianças, jovens e idosos, que viviam desde o ano de 2004 no bairro Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, com dois helicópteros, carros blindados e 2 mil soldados do Batalhão de Choque.
Em audiência com o Secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, o senador Suplicy solicitou uma ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal “para que não se repitam as cenas desagradáveis que ocorreram no Pinheirinho em eventual nova reintegração na área agora de Americana”.
Suplicy pediu “bom senso” à Justiça Federal em diálogo com presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori. “Fiz o apelo para que, em colaboração com a Justiça Federal, possam as decisões sobre o Assentamento Milton Santos logo serem tomadas tendo em conta esse esforço dos órgãos dos diversos níveis de governo para chegarem a uma solução de bom senso, justiça e, em decorrência, a paz”, relatou o senador.
O prefeito de Americana, Diego de Nadai, visitou o Assentamento Milton Santos nesta segunda-feira e demonstrou disposição de colaborar com parte do recurso necessário para a desapropriação da área para garantir a manutenção dos trabalhadores rurais no município.
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