Tramita na Câmara projeto de lei (PL 2384/11) da deputada Fátima Bezerra (PT-RN) que trata da gestão democrática nas escolas públicas. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96) e aguarda parecer na Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
“Queremos garantir a participação de conselheiros escolares na fiscalização, mobilização e na elaboração do projeto pedagógico das escolas públicas de ensino básico, incentivando o exercício da democracia participativa”, afirmou a parlamentar.
Pelo texto, os sistemas de ensino vão definir as normas da gestão democrática, na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades, e observando dois princípios: participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da comunidade escolar e local nos conselhos escolares.
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