Após seis horas de debates, foi encerrada as 00h45min desta quarta, Sessão na Câmara dos Deputados, em
Brasília, para aprovação ou NÃO da Proposta de Emenda Constitucional
171/93 sobre a redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos.
Para que a PEC fosse aprovada seriam necessários 308 votos a
favor. Com a presença de 491 deputados, 303 votaram favoráveis (SIM), 184
votaram contra (NÃO), três abstenções e o
Presidente se absteve, conforme determina o Regimento Interno da casa.
Vários partidos liberaram seus deputados para votarem conforme
suas convicções e outros fecharam questão, tanto a favor como contra a PEC.
O PMDB, através do seu líder na Câmara Leonardo Picciani do
Estado do Rio de Janeiro, o PSD, o PR, o DEM, o PP, o PRB, o PSC e o
Solidariedade votaram SIM; já o PT, o PDT, PCdoB, o PROS, o PV, o PSOL e o PTN através do líder na
Câmara o deputado Bacelar votaram NÃO.
As bancadas do PSB, do PTB, do PPS e do PSD liberaram seus comandados
para a votação.
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