POR Marcelo Firmino
A proposta foi colocada em plenário pelo deputado federal Paulão (PT). Ele fez um apelo para a votação, justificando que a CPMI que investigou a violência contra a mulher no País, encerrou seus trabalhos em 2013 e agora precisa apresentar s resultados práticos do que ficou definido.
Neste caso destacou a necessidade de um esforço concentrado para votar os seguintes projetos:
PL 6293/13 – Que classifica a violência doméstica como crime de tortura;
PL 6294/13 – Que determina que quando a mulher for buscar proteção, o Ministério Público e o juiz devem analisar em 24 horas os elementos para decretar a prisão preventiva do agressor;
PL 6295/13 – Que objetiva incluir nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de organizar serviços públicos específicos para atendimento de vítimas da violência doméstica;
PL 6296/13 – Que garante auxílio financeiro de até seis meses as mulheres que necessitarem se afastar do local de trabalho devido à situação de violência doméstica.
PL 6294/13 – Que determina que quando a mulher for buscar proteção, o Ministério Público e o juiz devem analisar em 24 horas os elementos para decretar a prisão preventiva do agressor;
PL 6295/13 – Que objetiva incluir nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a atribuição de organizar serviços públicos específicos para atendimento de vítimas da violência doméstica;
PL 6296/13 – Que garante auxílio financeiro de até seis meses as mulheres que necessitarem se afastar do local de trabalho devido à situação de violência doméstica.
Segundo Paulão, esses projetos são fundamentais para aperfeiçoar são fundamentais para aperfeiçoar a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, – que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar.
Para ele, o plenário da Câmara tem o dever o compromisso de votar propostas como essas, que estão em sintonia com a sociedade. Mas, lamentou o fato de matéias dessa natureza ainda estarem dormitando na casa.
O deputado ainda destacou que a CPMI revelou dados alarmantes, para a terra alagoana, quando colocou o Estado como o segundo lugar no ranking nacional da violência contra a mulher, com uma taxa de 8,3 homicídios femininos por grupo de cem mil mulheres, perdendo apenas para o Espírito Santo com 9,8 homicídios.
Acesse http://blogsdagazetaweb.com.br/marcelofirmino
Nenhum comentário:
Postar um comentário