Governo Temer impede convocação de ministro para explicar insultos do Itamaraty à ONU e OEA
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
por Conceição Lemes
Deputado Paulão: Nota do Itamaraty à imprensa “rompe com
tradições diplomáticas do Ministério, denotando sua instrumentalização
político-partidária”
Mesmo em fim de feira, a base
parlamentar golpista do usurpador Michel Temer (PMDB) tem atuado
sistematicamente na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara
dos Deputados para impedir a convocação de membros do governo
para dar explicações sobre condutas, no mínimo, inapropriadas.
Na reunião dessa quarta-feira
(31/05), quando se decidiu a pauta de junho, a prática se
repetiu com dois requerimentos.
Um deles, o do deputado federal Padre
João (PT-MG), pedia a convocação do ministro do Meio Ambiente, José
Sarney Filho.
Objetivo: esclarecer o edital de
pregão eletrônico nº 07/2017, para contratar por R$ 78 milhões anuais (valor
estimado) empresa privada para monitoramento de desmatamentos da Amazônia,
entre outras atividades.
O outro, o do deputado Paulão
(PT-AL), presidente da CDHM,
convocava o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, para
audiência pública conjunta com as comissões de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional.
Objetivo: prestar esclarecimentos sobre a Nota à Imprensa nº 163, de 26 de maio de 2017, na qual
o Itamaraty insulta o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos
Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A ONU Direitos Humanos e a OEA condenaram firmemente
a escalada das violações dos direitos humanos no Brasil de
Temer, mostrando que os organismos internacionais têm pleno conhecimento do que
está acontecendo no Brasil.
O Itamaraty não gostou de ver fatos
tão bárbaros escancarados ao mundo.
Teve um verdadeiro chilique, para tentar mostrar o contrário, desqualificando inclusive os dois organismos
internacionais.
Eu, Conceição Lemes, diria que foi um
tiro no pé. Vestiu a carapuça.
O requerimento de convocação de
Aloysio Nunes feito pelo deputado Paulão (PT-AL) vai na jugular:
A Nota rompe com as tradições diplomáticas do Ministério,
denotando sua instrumentalização político-partidária por um governo sem
legitimidade democrática e sem compromisso com os interesses nacionais,
colocando em risco as boas relações que o Brasil sempre
buscou manter com os organismos internacionais das mais diversas áreas.
A justificativa do deputado Paulão
(PT-AL) para a convocação de Aloysio é
factual, um primor. Vale a pena ser lida. É um retrato
deste momento. Confira:
No dia 24 de maio de 2017, em
Brasília, um ato público pela renúncia do presidente da República e pela
subsequente convocação de eleições diretas foi interrompido pela ação
desproporcional e violenta das forças de segurança do Estado. Como resultado, houve o registro de 49 feridos, um deles por arma de
fogo, e sete detidos.
Face às inúmeras ações brutais de
agentes estatais naquele dia, muitas registradas em vídeo e amplamente
divulgadas pela mídia e nas redes sociais, o Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, dois dos principais organismos internacionais afetos à temática dos
Direitos Humanos no mundo, emitiram comunicado conjunto de imprensa, em que:
“(…) exortam ao Estado do Brasil a regularizar os procedimentos
policiais que envolvem o uso da força respeitando os estândares internacionais
em matéria de direitos humanos, cumprindo com os princípios da legalidade,
necessidade e proporcionalidade que devem guiar o uso da força por parte de
agentes de segurança do Estado. De acordo com os estândares internacionais, o
uso da força por parte dos corpos de segurança deve estar definido pela excecionalidade, e deve ser planejado e limitado proporcionalmente
pelas autoridades”.
No comunicado, os organismos
internacionais apontam que os trágicos eventos do dia 24 de maio não se tratam
de um caso isolado e demonstram profunda preocupação com a
situação dos Direitos Humanos, como um todo, no país. Por este motivo, citam
dois casos recentes do uso excessivo de força por parte das forças de segurança
do Estado brasileiro, quais sejam, a chacina de trabalhadores rurais pela polícia, ocorrida em
Pau D´Arco, no Pará; e a remoção forçada de dependentes químicos nas
ruas de São Paulo.
A percepção de que há um caráter
sistêmico nos ataques aos direitos do povo brasileiro desde o advento do
Impeachment não é algo inaudito ou sem fundamento. A ofensiva contra direitos
fundamentais tornou-se parte fulcral da agenda do governo ilegítimo, seja
explicitamente, como nas impopulares reformas estruturais impostas à base da
força e da desinformação, seja de forma velada pela criminalização de movimentos sociais e pelo
reiterado desrespeito da liberdade de livre manifestação em todas as partes do
país.
Em resposta ao comunicado conjunto em
questão, no dia 26 de maio foi publicada a lamentável Nota à imprensa nº 163 do
Itamaraty. Expressões como “leviandade” e “cinicamente”, entre outras, foram
utilizadas para insultar organismos internacionais que agiram estritamente de acordo com suas
competências e legitimidade. Em flagrante ato de destemperança, desrespeitando
as tradições diplomáticas brasileiras, o atual Ministro das Relações
Exteriores, Sr. Aloysio Nunes Ferreira, instrumentalizou o Itamaraty para uma
retaliação desarmônica com os princípios contidos no Artigo 4° da Constituição
Federal, que orienta as relações internacionais do Brasil, assim como com
diversos tratados internacionais dos quais o País é signatário.
O Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Direitos Humanos é um dos órgãos cuja legitimidade deriva diretamente
da Carta das Nações Unidas, assinada pelo Brasil em 1945, tornando-o um dos 51
Estados-membros fundadores das Nações Unidas. O Itamaraty, cujos bons serviços
prestados ao povo brasileiro são imensuráveis, sempre se valeu da condição de
membro fundador da ONU para, seguindo o princípio da cooperação entre os povos viabilizado mediante a instituição
dos organismos internacionais, buscar de forma incansável a promoção dos
interesses nacionais no sistema internacional.
A atitude facciosa do Sr. Aloysio
Nunes Ferreira, no afã de defender um regime que rejeita
valores democráticos, rompe com as
tradições diplomáticas do Ministério que chefia, tradições que constituem
verdadeiros bens públicos, formas de operar na sociedade internacional já
intrinsecamente conectados aos interesses nacionais brasileiros.
Há, por tudo que já foi apresentado,
inegável interesse público de que sejam fornecidos os devidos esclarecimentos
por parte do Ministro das Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Sr.
Aloysio Nunes Ferreira, a respeito da Nota à imprensa nº 163 do Itamaraty.
Esta Comissão, com base no Artigo 58
da Constituição Federal e no Artigo 24 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, em seu Inciso IV, convoca o supramencionado ministro de Estado
para prestar, pessoalmente, no âmbito de audiência pública conjunta da CDHM e da CREDN, informações a respeito dos
insultos proferidos contra o Alto Comissariado das Nações Unidas para os
Direitos Humanos e contra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
São com esses propósitos que
apresento este requerimento na expectativa de contar com acolhida de todos os
nossos pares na CDHM.
A base golpista do usurpador Temer, claro, agiu para impedir a
convocação dos dois ministros.
O máximo que a oposição conseguiu foi
transformar a convocação em convite.
Consequentemente, tudo pode
acontecer.
Desde Sarney Filho e Aloysio
protelarem, até o governo Temer cair, e eles juntos.
Até comparecerem, tomarem o café da
tarde com os demais golpistas da comissão, e saírem sem esclarecer nada.
ô-XENTE, CUIDADO, pois
as palavras na cor vermelha constam
originariamente no texto, mas os destaques e ênfases são deste BLOGUEIRO.
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