Na
última sexta-feira (28.04), o Brasil viveu uma de suas maiores manifestações de
massa de sua história quando cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram à
greve geral, em protesto às reformas do presidente Michel Temer que visam
retirar direitos consolidados das brasileiras e brasileiros.
Infelizmente,
da mesma forma que a greve geral mobilizou milhões, o aparato repressor estatal
seguiu com sua escalada de violência e de articulação institucional visando
conter e reprimir protestos populares legítimos garantidos pela Constituição.
São dezenas de denúncias que recebemos de vários cantos do Brasil relatando
agressões, espancamentos e prisões arbitrárias por parte das forças policiais.
É um estado de exceção que se constitui no país a despeito da lei e de
protocolos mínimos de segurança da população nas manifestações.
Nesse
cenário de exceção, manifesto meu repúdio à prisão de três militantes do
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) em São Paulo, acusados de incêndio
criminoso, explosão e incitação à violência, e que seguem detidos em um
presídio paulista sem indícios materiais que justifiquem a permanência da
detenção, apenas o relato dos policiais militares, reforçando a tese de
ativistas de Direitos Humanos de que há a criminalização institucional de
movimentos sociais no Brasil. Sobre este episódio, estou em contato permanente
com lideranças do MTST, e junto com o deputado Nilto Tatto, que é do mesmo
estado onde as prisões ocorreram, estaremos acompanhando atentamente as
prisões, mantendo contato com as autoridades estaduais do Poder Executivo e
Judiciário.
Outro
episódio que chocou o país ocorreu em Goiânia, onde o estudante Mateus Ferreira
da Silva, de 33 anos, foi atingido por um policial militar com um golpe de cassetete
no rosto. As imagens da chocante agressão, que circulam em jornais e portais de
notícias em todo o mundo, mostram que o golpe foi desferido com tanta força que
o cassetete do policial chega a quebrar. Segundo informações que circulam na
imprensa, Mateus está na UTI do Hospital de Urgências de Brasília, com
traumatismo cranioencefálico e fraturas múltiplas.
Informo
que, na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da
Câmara dos Deputados (CDHM), designei nossa vice-presidenta, deputada Erika
Kokay, para apurar os desdobramentos do caso e tomar as devidas providências no
sentido de apontar responsabilidades e propor encaminhamentos, colocando a
assessoria técnica da Comissão à disposição do total acompanhamento do
episódio.
Além
disso, a Comissão seguirá monitorando as demais denúncias de violações de
Direitos Humanos na greve geral do dia 28, e caso sejam comprovadas, ensejarão
novas iniciativas de ofícios, diligências e a realização de debates públicos
com autoridades visando garantir o direito pleno à manifestação política.
Paulão
- PT de Alagoas
Presidente
da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
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