Governo
Temer vai à TV explicar por que lhe agradecer pela chicotada
por Leonardo Sakamoto
Procurei, procurei, mas não encontrei no discurso do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em
cadeia nacional de rádio e TV, realizado na noite desta quinta (6), nada sobre
os mais ricos também contribuírem para o país sair da crise. Ele veio a público
para tentar justificar a Proposta de Emenda Constitucional 241, que vai limitar
o aumento dos gastos públicos nos próximos 20 anos. E, ao contrário do que
deixou a entender em sua fala, vai impactar sim as áreas da educação e da saúde
– dos quais dependem as classes mais humildes.
Qualquer semovente
sabe que o país vive uma grave crise econômica, social e política. E
que o governo de Dilma Rousseff é o grande responsável (não gosto da
palavra ''culpa'' porque é muito religioso) dessa situação. Mas não é
chicoteando apenas quem mais depende do Estado que o problema será resolvido.
Pois, podemos, ao final, voltar a crescer, mas a custo de quê? Da dignidade de
milhões de brasileiros?
O ministro falou na TV que
o país gasta mais do que arrecada, o que é verdade. Mas não discutiu o
porquê. Nem quais devem ser as prioridades do Estado e o que deve ser cortado.
O aumento da destinação de
recursos em gastos públicos, como educação e saúde, tem ocorrido acima da
inflação nas últimas décadas – em parte para responder às demandas sociais
presentes na Carta Magna de 1988 e, consequentemente, tentar reduzir o imenso
abismo social do país. Se o reajuste tivesse sido apenas pela inflação,
anualmente teríamos um reajuste de custos e o tamanho da oferta de serviços não
cresceria, permanecendo tudo como estava.
Se a qualidade do serviço
público segue, mesmo assim, insuficiente para a garantia da dignidade da
população, imagine quando novos investimentos para além da inflação forem
cortados. O que deve acontecer, de acordo com o texto da proposta aprovado,
nesta quinta, na comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar
a PEC, a partir de 2018.
Educação e saúde, até hoje,
eram atreladas a uma porcentagem do orçamento (o montante da saúde, em
nível federal, cresce baseado na variação do PIB, e o da educação, deve ser de,
pelo menos, 18% da receita).
Como o governo está
propondo um teto para a evolução das despesas públicas baseado na variação da
inflação (ou seja, sem crescimento real), precisará restringir, a partir de
2018, o que é gasto nessas áreas, pois não poderá cortar de outros lados
protegidos, como o salário e verba de custeio de deputados federais, senadores,
ministros e presidente.
Ninguém nega que o déficit
público precisa ser equacionado e que soluções amargas devem ser propostas e
discutidas. E todos terão que dar sua contribuição. Mas Michel Temer e seu
porta-voz Henrique Meirelles demonstram um carinho grande com o andar de cima
ao propor uma medida que limitará gastos que mexem diretamente com a qualidade
de vida dos mais pobres e evitam aplicar remédios amargos entre os mais ricos.
Por exemplo, a volta da
taxação de dividendos recebidos de empresas e uma alteração decente na tabela
do Imposto de Renda (criando novas alíquotas para cobrar mais de quem ganha
mais e isentando a maior parte da classe média). Isso sem falar na
regulamentação de um imposto sobre grandes fortunas e um aumento na taxação de
grandes heranças (seguindo o modelo norte-americano ou europeu).
Essas medidas sozinhas não
resolvem a bancarrota para a qual caminhamos, mas sinalizaria algo importante:
que o país não é mais um lugar no qual os lucros são privatizados (aliás, os
mais ricos ganharam muito mais do que os mais pobres durante os governos do
PSDB e PT) e os prejuízos são socializados (daí, apenas entre os mais
pobres). O governo ao invés de buscar medidas que amortecessem o
sofrimento dos mais pobres, que são os que mais sentem uma crise econômica,
tenta preservar os mais ricos e as associações empresariais que os colocaram
lá.
Se todos contribuíssem, o
texto da Constituição Federal de 1988 continuaria, aos poucos, a deixar de
ser ficção e se tornar realidade.
Leonardo Sakamoto
É jornalista e doutor em Ciência Política pela
Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em diversos países e o
desrespeito aos direitos humanos no Brasil. Professor de Jornalismo na PUC-SP,
foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova
York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). É diretor
da ONG Repórter Brasil e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas
Contemporâneas de Escravidão.
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