MANIFESTO DE JURISTAS DE ALAGOAS CONTRA O IMPEACHMENT DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF !

Nós, juristas em atuação no Estado de Alagoas, preocupados com o desenrolar dos acontecimentos em nosso Estado Democrático e Constitucional de Direito, e independentemente de quaisquer ideologias partidárias, manifestamos o mais profundo repúdio ao atual processo de impeachment em desfavor da Presidenta da República, uma vez que não existe fundamento jurídico para a configuração de crime de responsabilidade e tampouco fatos concretos que possam ser imputados diretamente à Presidenta no sentido de ilícitos penais ou administrativos.

Vale lembrar que a Constituição (Diploma maior de nosso País) é fruto de conquistas históricas em desfavor do autoritarismo e de rupturas não-republicanas.

Consideramos, ainda, que o uso leviano e desmotivado desse instituto, conspurca a democracia que foi conquistada com muito esforço e sacrifício pela sociedade brasileira que não pode admitir retrocesso".

Alessandra Marchioni - Doutora em Direito (UFSC), Professora FDA/UFAL

Andrea Alfama - Advogada

André Falcão de Melo - Advogado

Beclaute Oliveira Silva - Doutor em Direito (UFPE), Professor FDA/UFAL

Elaine Pimentel - Doutora em Direito (UFPE), Professora FDA/UFAL

Gabriel Ivo - Doutor em Direito (PUC/SP), Professor FDA/UFAL

Luiz Gustavo Santana de Carvalho - Mestre em Direito (USP/SP), Advogado, Professor de Direito

Othoniel Pinheiro Neto - Doutorando em Direito (UFBA), Mestre em Direito UFAL

Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira - Juiz de Direito

Newton Vieira da Silva - Pós-Graduado em Direito Constitucional, Procurador do Estado de Alagoas

Pedro Montenegro - Advogado

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar - Doutor em Direito (PUC/SP), Mestre em Direito (UFBA), Juiz Federal

Tácito Yuri - Promotor de Justiça, Professor FDA/UFAL

Tutmés Airan - Desembargador de Justiça TJ/AL, Professor FDA/UFAL

Welton Roberto - PhD Justiça Penal Internacional - Universidade de Pavia - Itália, Doutor em Direito (UFPE), Advogado, Professor FDA/UFAL