PGR e o STF – terão
que se debruçar sobre outros casos e julgá-los de acordo com os mesmos
critérios, para comprovar isonomia e para explicitar para os operadores de
direito que a jurisprudência, de fato, mudou e não é seletiva.
É bonito ouvir um Ministro do STF afirmar que a condenação do “mensalão” (do
PT) mostra que não apenas pés-de-chinelo que são condenados. Mas e os demais?
Alguns desses episódios:
1 - O mensalão tucano, de Minas Gerais, berço da tecnologia apropriada, mais
tarde, pelo PT.
2 - A compra de votos para a reeleição de FHC. Na época houve pagamento através
da aprovação, pelo Executivo, de emendas parlamentares em favor dos
governadores, para que acertassem as contas com seus parlamentares.
3 - Troca de favores entre beneficiários da privatização e membros do governo
diretamente envolvidos com elas. O caso mais explícito é o do ex-Ministro do
Planejamento José Serra com o banqueiro Daniel Dantas. Dantas foi beneficiado
por Ricardo Sérgio – notoriamente ligado a Serra.
4 - O próprio episódio Satiagraha, que Dantas conseguiu trancar no STJ
(Superior Tribunal de Justiça), por meio de sentenças que conflitam com a nova
compreensão do STF sobre matéria penal.
5 - O envolvimento do Opportunity com o esquema de financiamento do “mensalão”.
Ao desmembrar do processo principal e remetê-lo para a primeira instância, a
PGR praticamente livrou o banqueiro das mesmas penas aplicadas aos demais réus.
6 - Os dados levantados pela CPI do Banestado, de autorização indevida para
bancos da fronteira operarem com contas de não-residentes. Os levantamento
atingem muitos políticos proeminentes.
........................................................... Luis Nassif
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