Governo anuncia novo corte e acaba com o PACPOR FERNANDO BRITO
O Governo Federal anunciou hoje onde será o corte necessário – e insuficiente – para fazer frente ao rombo nas contas públicas que vai estourar a meta de déficit de R$ 140 bilhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento – dentro do qual está o “Minha Casa, Minha Vida – vai ser tosado em R$ 7,4 bilhões.
O PAC começou o ano com R$ 37,1 bilhões de previsão orçamentária, menos da metade do que tinha em 2016.
No primeiro decreto de contingenciamento, em março, perdeu R$ 10,5 bilhões.
Com este novo corte, desce a perto de R$ 19 bilhões, metade do que era previsto, que já era menos da metade do que se fez em 2016.
Como, até junho, já foram desembolsados R$ 10,35 bilhões, restam R$ 9 bi. Ou algo como R$ 6 ou 7 bilhões, porque, em obras, é difícil liquidar em 100% o Orçamento, uma vez que seu pagamento depende de um calendário de execução que não se vincula, necessariamente, ao calendário fiscal.
A execução orçamentária do PAC já vinha despencando.
No primeiro semestre do ano foram R$ 31 bilhões em 2014, R$ 22 bilhões em 2015, R$ 20 bilhões em 2016 e, agora, R$ 10,35 bi.
Agora, com o novo corte, não é nenhum exagero dizer que o PAC acabou.
Leva, junto com ele, boa parte do que restava de empregos na construção civil pesada – usinas e linhas de transmissão elétricas, ampliação e modernização de rodovias, portos etc – e dos recursos que ainda permitiam que Estados e Municípios ainda pudessem fazer alguma coisa em termos de habitação, sistema viário, saneamento e saúde.
O único programa de aceleração que este governo tem é um PAC maldito, o programa de aceleração da crise.
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