MANIFESTO DOS ADVOGADOS ALAGOANOS PELA
DEMOCRACIA
Nós, advogadas e
advogados alagoanos abaixo assinados, reafirmamos nosso compromisso com o
Estado Democrático de Direito, com o respeito ao devido processo legal, com a
ampla defesa, com o princípio do contraditório, com a paz social e com TODAS as
garantias e direitos fundamentais consagrados na Carta Maior da nossa
República.
Nosso juramento à defesa desses valores permanece intacto, independentemente de convicções pessoais e/ou político-partidárias. As garantias individuais são as armas dos cidadãos brasileiros contra o arbítrio, contra o despotismo e contra o estado de exceção que por ora nos assombram sobremaneira.
Repudiamos, portanto, a forma covarde e ilegal com que foram quebradas as garantias consagradas em nossa Carta Maior e no nosso Estatuto dos 25 (vinte e cinco) advogados que tiveram a central telefônica de seus escritórios invadida por ordem ILEGAL de um juiz parcial, autoritário e que hoje protagoniza a convulsão social neste país, por interesses inconfessáveis até o momento.
O papel republicano do Poder Judiciário, do qual fazemos parte, segundo consagra o artigo 133 da Carta Maior, atestando nossa indispensabilidade à administração da Justiça, não cabe afronta às nossas prerrogativas e ao sigilo profissional, valor essencial para o desempenho de nosso múnus público conquistado através de muita luta.
Lamentamos ainda que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL ALAGOAS, POR SUA DIRETORIA E RESPECTIVO CONSELHO, bem como o CONSELHO FEDERAL DA OAB, ao invés de salvaguardar e repudiar os atos ilegais, inaceitáveis e abusivos de um juiz de Direito, resolveram fazer coro ao se associarem ao pedido ilegítimo de impedimento da Presidente da República CONDUZIDO por um Presidente da Câmara que é REÚ junto ao STF por práticas de corrupção e organização criminosa abomináveis, dando azo e cabimento para que o estado democrático de Direito esteja sob ameaça, em inequívoca demonstração de um corporativismo vil, em face de vazamentos seletivos de escutas ilegais, descobrindo-se, em conversa reservada, o que pensa determinado integrante do governo acerca da pessoa do Presidente do CFOAB, eleito, como sempre, INDIRETAMENTE, pelos seus pares.
Ressaltamos que nenhum fato novo acontecera, a não ser a ilegalidade perpetrada pelo juiz federal MORO, para que a entidade mudasse o seu posicionamento, e fizesse coro ao golpismo institucionalizado no país.
Repudiamos que a OAB repita seu erro histórico de 1964 quando então, movida por sentimentos pessoais, associou-se ao golpe militar e depois se viu às sombras por uma ditadura que nos custou a liberdade em todos os sentidos, direitos e garantias SUPRIMIDAS, sem falar nas tantas vidas que se foram ao longo dos anos de chumbo.
A OAB hoje repete seu erro histórico, e nós, advogadas e advogados alagoanos, NÃO NOS ASSOCIAMOS a este movimento claramente equivocado e que nos remete a um estado de exceção, com um protagonismo INACEITÁVEL de parte do PODER JUDIDCIÁRIO que se partidarizou. Relembrando as palavras do Ministro do STF, Teori Zavascki, a função do juiz é dirimir conflitos e não convulsioná-los.
Contra o estado de exceção, contra as quebras dos direitos constitucionais, contra a quebra de nossas prerrogativas, contra um judiciário parcial e partidarizado, contra o posicionamento da OAB SECCIONAL ALAGOAS E CONSELHO FEDERAL DA OAB sobre o processo de impedimento ilegítimo e sem causa justa.
Maceió, 21 de março de 2016.
Nosso juramento à defesa desses valores permanece intacto, independentemente de convicções pessoais e/ou político-partidárias. As garantias individuais são as armas dos cidadãos brasileiros contra o arbítrio, contra o despotismo e contra o estado de exceção que por ora nos assombram sobremaneira.
Repudiamos, portanto, a forma covarde e ilegal com que foram quebradas as garantias consagradas em nossa Carta Maior e no nosso Estatuto dos 25 (vinte e cinco) advogados que tiveram a central telefônica de seus escritórios invadida por ordem ILEGAL de um juiz parcial, autoritário e que hoje protagoniza a convulsão social neste país, por interesses inconfessáveis até o momento.
O papel republicano do Poder Judiciário, do qual fazemos parte, segundo consagra o artigo 133 da Carta Maior, atestando nossa indispensabilidade à administração da Justiça, não cabe afronta às nossas prerrogativas e ao sigilo profissional, valor essencial para o desempenho de nosso múnus público conquistado através de muita luta.
Lamentamos ainda que a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL ALAGOAS, POR SUA DIRETORIA E RESPECTIVO CONSELHO, bem como o CONSELHO FEDERAL DA OAB, ao invés de salvaguardar e repudiar os atos ilegais, inaceitáveis e abusivos de um juiz de Direito, resolveram fazer coro ao se associarem ao pedido ilegítimo de impedimento da Presidente da República CONDUZIDO por um Presidente da Câmara que é REÚ junto ao STF por práticas de corrupção e organização criminosa abomináveis, dando azo e cabimento para que o estado democrático de Direito esteja sob ameaça, em inequívoca demonstração de um corporativismo vil, em face de vazamentos seletivos de escutas ilegais, descobrindo-se, em conversa reservada, o que pensa determinado integrante do governo acerca da pessoa do Presidente do CFOAB, eleito, como sempre, INDIRETAMENTE, pelos seus pares.
Ressaltamos que nenhum fato novo acontecera, a não ser a ilegalidade perpetrada pelo juiz federal MORO, para que a entidade mudasse o seu posicionamento, e fizesse coro ao golpismo institucionalizado no país.
Repudiamos que a OAB repita seu erro histórico de 1964 quando então, movida por sentimentos pessoais, associou-se ao golpe militar e depois se viu às sombras por uma ditadura que nos custou a liberdade em todos os sentidos, direitos e garantias SUPRIMIDAS, sem falar nas tantas vidas que se foram ao longo dos anos de chumbo.
A OAB hoje repete seu erro histórico, e nós, advogadas e advogados alagoanos, NÃO NOS ASSOCIAMOS a este movimento claramente equivocado e que nos remete a um estado de exceção, com um protagonismo INACEITÁVEL de parte do PODER JUDIDCIÁRIO que se partidarizou. Relembrando as palavras do Ministro do STF, Teori Zavascki, a função do juiz é dirimir conflitos e não convulsioná-los.
Contra o estado de exceção, contra as quebras dos direitos constitucionais, contra a quebra de nossas prerrogativas, contra um judiciário parcial e partidarizado, contra o posicionamento da OAB SECCIONAL ALAGOAS E CONSELHO FEDERAL DA OAB sobre o processo de impedimento ilegítimo e sem causa justa.
Maceió, 21 de março de 2016.
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