Patrus Ananias, deputado federal pelo PT de
Minas Gerais
A proposta orçamentária dos usurpadores confirma as piores perspectivas,
as mais dramáticas previsões que seu assalto ao governo permitia vislumbrar
para as políticas sociais, incluídas aquelas destinadas a favorecer a
agricultura familiar e a reforma agrária.
As leituras iniciais do projeto de lei do orçamento da União para 2017,
recém enviado ao Congresso, evidenciam reduções graves, por exemplo, nos
recursos para obtenção de terras e para assistência técnica e extensão rural. O
governo dos usurpadores propõe R$ 201,7 milhões para obtenção de terras e R$
333,5 milhões para assistência técnica.
Significa: a dotação para desapropriações em 2017 é 72% menor do que a
de 2014 (R$ 720,5 milhões) e quase 64% inferior à de 2016 (R$ 551,8 milhões).
Trata-se de maldade anunciada. O Incra dos novos tempos sombrios proclamou em
agosto que não haverá meta de criação de assentamentos em 2017.
No caso da assistência técnica para agricultores familiares e assentados
da reforma agrária, a dotação prevista para 2017 é inferior em quase 70% à de
2014 (R$ 1,1 bilhão) e em quase 45% à de 2016 (R$ 601,4 milhões).
Os governantes ilegítimos que praticam essa perversidade contra a
agricultura familiar, contra a produção de alimentos e, assim, contra o povo do
Brasil, não a repetem no tratamento ao agronegócio. Ao contrário, diz a mídia
que o governo dos usurpadores propõe aumentar em quase R$ 1,5 bilhão as verbas
de estímulo ao desenvolvimento do agronegócio. E também aumentar em R$
2,1 bilhões, comparativamente ao orçamento de 2015, as subvenções para
investimentos de agroindustriais e grandes produtores rurais.
Para o agronegócio, promessas de bom futuro; para a agricultura familiar
e para os assentados da reforma agrária, o desmonte, rápido, sem trégua e
total, executado em meio a promessas irresponsáveis, intenções fraudulentas e
acenos enganosos que decisões, ações e omissões denunciam a cada dia.
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