O
Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória – MP - 732 (que reduz a 10,54% o
teto de reajuste das taxas cobradas de quem ocupa terrenos da União) na última terça-feira
(20). O relator foi o senador tucano Ricardo Ferraço (ES).
Somente em nosso país, com um
governo-usurpador e covarde, um governante precisando fazer ajuste fiscal, com
perda de arrecadação, mesmo sendo neoliberal, reduz receitas sobre bens de luxo
pertencentes à União, usufruídos por milionários.
O
‘fora temer’ ainda
interino, em 10 de junho, assinou e enviou ao Congresso a medida provisória
732/2016, que reduz a 10,54% o teto de reajuste das taxas cobradas de quem
ocupa terrenos da União.
Ressalte-se
que esta é uma fonte de receita ideal para ter progressividade, incidindo
apenas sobre o luxo e sobre milionários, onde se pode fazer justiça tributária
sem impactar nenhum setor produtivo, nem a população de classe média para
baixo.
Significa
que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está proibida de atualizar a
planta de valores acima disso neste ano, mesmo que a defasagem, por avaliações
desatualizadas, seja de 100%, 1.000%, 10.000% ou mais. Tem gente pagando
valores irrisórios por terrenos da União paradisíacos e muito valorizados, e
que continuarão com a mamata, mesmo com a população sendo arrochada pelo
governo com cortes nos serviços públicos essenciais como segurança, saúde e
educação.
Dessa
maneira, o ‘fora temer’ obriga todo o povo brasileiro a pagar o pato de não poder em
cobrar um “aluguel” justo do que é seu e de quem pode pagar, neste momento tão
doloroso ao povo que mais precisa.
Os fascistas e sacanas donos
daquela mansão no litoral carioca (em Paraty) serão beneficiados, CLARO, pois
são amigos rei-nu. Ocupam três terrenos enormes de terras da União, com uma
praia exclusiva, cercada de área verde. A taxa anual de 2016, após o reajuste do
‘fora temer’, está em R$ 45.030,33, o que equivale a pagar um aluguel mensal de
R$ 3.752,53.
O valor do "aluguel" pago ao povo brasileiro é menor do
que uma única viagem de helicóptero do Rio de Janeiro até o heliporto da mansão
em Paraty. Em valores de mercado cobrados por empresas de táxi aéreo, varia
entre R$ 3.800,00 e R$ 12.000,00 cada viagem. Mesmo assim a MP do ‘fora temer’ proibiu
subir mais de 10,54% o valor a pagar.
Teto
no governo ‘fora temer’: para pobres e classe média que precisam de serviços públicos de
saúde e educação, manda a PEC 241 para travar as despesas por 20 anos. Mas para
os ricos que têm mansão de luxo na praia, o teto é o contrário. Manda a MP 732
para limitar as taxas que eles teriam de pagar à União por usufruir de áreas
paradisíacas.
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