Rui
Falcão: A pressa de Temer em acabar com os direitos trabalhistas
Pode ser votado ainda esta semana o projeto de lei que instaura a
terceirização inclusive das atividades-fim. Já aprovado no Senado, basta passar
na Câmara para ir à sanção da presidência
O
governo usurpador tem pressa para votar, ainda esta semana, o projeto de lei 4.302, de 1998, que
pretende aprovar a terceirização irrestrita no mercado de trabalho
brasileiro. Financiado por empresas que já fraudaram a legislação em vigor, o
PL, relatado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE), a terceirização, inclusive
das atividades-fim, é parte do pacote da “reforma” imposta pelo governo golpista, que prevê, ainda, o malsinado
desmonte da previdência social
e alterações profundas na CLT com o objetivo de retirar direitos inscritos na
Constituição e duramente conquistados pelas classes trabalhadoras.
Segundo avaliação técnica feita
pelo Dieese, caso aprovado o PL, além de revogar garantias legais hoje
existentes em relação à terceirização, vai dificultar a exigência do vínculo
empregatício e facilitar fraudes.
Como o projeto da
terceirização já fora votado anteriormente no Senado, onde sofreu alterações,
basta ele ser aprovado na Câmara para ir direto à sanção do presidente
ilegítimo, Michel Temer.
Conclamo nossa Bancada
a opor-se e atuar duramente, por todos os meios, no processo de debates e
votação, a fim de impedir que se consume mais este golpe contra os (as) trabalhadores (as).
Presidente
Nacional do Partido dos Trabalhadores-PT
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