Marco Feliciano tenta barrar projetos liberais !!!

O deputado é autor de proposta que tenta anular decisão do STF validando a união civil homoafetiva

A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados terá influência determinante na votação de projetos como a criminalização da homofobia, o casamento gay e a regulamentação da prostituição, que enfrentarão ainda mais resistência para serem apreciados. O principal objetivo do grupo ligado a Feliciano é barrar essas propostas e aprovar projetos que vão na contramão das proposições de perfil liberal, como os projetos de lei apresentados por parlamentares evangélicos que descriminalizam a homofobia ou que tentam anular a decisão do Supremo Tribunal Federal validando a união civil entre pessoas do mesmo sexo — esse último de autoria do próprio Feliciano.

A chegada dos evangélicos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara coincide com a ampliação do debate sobre o casamento entre homossexuais ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte começou a julgar a liberação do matrimônio entre gays. Na França, causa controvérsia um projeto do governo do presidente François Hollande que autoriza o casamento entre homossexuais e libera esses casais para adotar crianças. Um milhão de franceses contrários à proposta já saíram às ruas.

A derrubada de um projeto na Comissão de Direitos Humanos não significa o sepultamento definitivo da proposta, já que se trata de um colegiado de mérito. Depois de apreciado pelos integrantes da comissão, o texto ainda é avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. Mas a rejeição do projeto pelos deputados que avaliam os temas de direitos humanos tem peso preponderante quando a proposta chega à CCJ.
O deputado Domingos Dutra (PT-MA), ex-presidente da comissão, acredita que temas tradicionalmente enfrentados pelo colegiado serão deixados de lado a partir de agora ou serão derrubados indistintamente, como o casamento gay. “O projeto que está no Senado sobre isso só vai valer quando voltar para a Câmara, e já está sendo criada uma resistência articulada”, afirma Dutra.

Além de monitorar de perto projetos como o casamento entre homossexuais e o que criminaliza a homofobia, os integrantes da bancada evangélica — que conta hoje com 68 deputados — também acompanham de perto projetos como o que revisa o Código Penal e o que inclui propostas como a legalização do aborto, da eutanásia e do porte de drogas para consumo próprio.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica e também vice-presidente da Frente Parlamentar da Família, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) integra agora a Comissão de Direitos Humanos. Ele nega que os parlamentares que formam o colegiado, a maioria pastor, vá brecar o debate sobre temas como o casamento gay ou a criminalização da homofobia. “A maior instância da comissão não é a presidência, mas o plenário. Nós temos condições de deliberar sobre todo e qualquer tema de forma democrática. Não vejo disposição do atual presidente em esvaziar a pauta”, garante Lucena. “Os evangélicos não se eximem dessa discussão. Mas queremos um debate respeitoso”, acrescenta.