Hoje tem início a primeira etapa do
PROGRAMA
Hoje terá início o programa, do Governo Federal, que vai possibilitar a renegociação de dívidas de brasileiros/as e tem potencial de beneficiar até 70 milhões de pessoas. O programa começa com a extinção de dívidas de até R$ 100,00 com potencial de limpar o nome de 1,5 milhão, e renegociações bancárias que podem envolver 30 milhões de brasileiros. Na faixa 1, para dívidas de até R$ 5 mil, terá início em setembro. As informações desta página foram baseadas no texto da Medida Provisória 1.176, na Portaria Normativa MF Nº 634, Portaria Nº 733, em matérias emitidas pelo Ministério da Fazenda e em entrevistas concedidas por autoridades do Governo Federal. Na sexta-feira (dia 14), foi publicada no Diário Oficial da União portaria que define requisitos, condições e procedimentos de adesão.
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O Desenrola será executado em três etapas. As duas primeiras já valem a partir de HOJE: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100,00 e uma etapa de renegociação de dívidas bancárias que pode beneficiar mais de 30 milhões de brasileiros.
No caso das pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100,00 elas ficarão automaticamente com o nome limpo pelas instituições, como parte do acordo com o Governo Federal. Com isso, caem restrições e a pessoa pode, por exemplo, voltar a pegar crédito ou fazer contrato de aluguel, se não tiver outras restrições. Com essa operação, o Governo Federal considera que pode beneficiar cerca de 1,5 milhão de pessoas.
RENEGOCIAÇÃO COM BANCOS
Outro grupo já beneficiado nessa fase é o de pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor. É a chamada Faixa 2. Para essa categoria, os bancos vão oferecer possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais. Estima-se que essa renegociação beneficie mais de 30 milhões de pessoas. Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo", afirmou o Presidente LULA, à imprensa, na semana passada.
ATÉ CINCO MIL
A terceira etapa ocorrerá em setembro, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e com dívidas financeiras cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
O QUE É
O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo Governo Federal, com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e num cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar. Atualmente, o Brasil tem 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas de crédito entre o dia primeiro de janeiro de 2019 até trinta e um de dezembro do ano passado. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é voluntária.
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