EM DEFESA DO FUNDEB
O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação — FUNDEB é o principal mecanismo de financiamento da educação básica
pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o
País, reduzindo as desigualdades educacionais, o FUNDEB, em razão de seu
caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria
educacional.
Diante do iminente término da vigência do Fundo, faz-se necessária a
urgente aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição — PEC que o torne
permanente, eleve a participação da União no financiamento da educação básica e
dialogue com as metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação.
Nesse sentido, os Governadores
abaixo assinados manifestam apoio à imediata aprovação do substitutivo à PEC
15/2015, apresentado pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Resende no
último dia 10 de julho, considerando tratar-se de proposta derivada de amplo e
democrático processo de discussão, a qual sintetiza formulações de diversos
setores da sociedade e permite aos Entes Federativos avançar nos aspectos
fundamentais da matéria: acesso, qualidade e valorização dos profissionais de
educação.
Governadores que assinaram
| Bandeira | Unidade federativa | Abreviação | Governador | Partido | Mandato | Notas |
|---|---|---|---|---|---|---|
 | Acre | AC | Gladson Cameli | PP | 2019–2023 | Eleito em 1.° turno |
 | Alagoas | AL | Renan Filho | MDB | 2019–2023 | Reeleito em 1.° turno |
 | Amapá | AP | Waldez Góes | PDT | 2019–2023 | Reeleito em 2.° turno |
 | Bahia | BA | Rui Costa | PT | 2019–2023 | Reeleito em 1.° turno |
 | Ceará | CE | Camilo Santana | PT | 2019–2023 | Reeleito em 1.° turno |
.svg){kind=small} | Distrito Federal | DF | Ibaneis Rocha | MDB | 2019–2023 | Eleito em 2.° turno |
 | Espírito Santo | ES | Renato Casagrande | PSB | 2019–2023 | Eleito em 1.° turno |
 | Goiás | GO | Ronaldo Caiado | DEM | 2019–2023 | Eleito em 1.° turno |
 | Maranhão | MA | Flávio Dino | PCdoB | 2019–2023 | Reeleito em 1.° turno |
 | Mato Grosso | MT | Mauro Mendes | DEM | 2019–2023 | Eleito em 1.° turno |
 | Mato Grosso do Sul | MS | Reinaldo Azambuja | PSDB | 2019–2023 | Reeleito em 2.° turno |
 | Pará | PA | Helder Barbalho | MDB | 2019–2023 | Eleito em 2.° turno |
 | Paraíba | PB | João Azevêdo | PSB | 2019–2023 | Eleito em 1.° turno |
 | Pernambuco | PE | Paulo Câmara | PSB | 2019–2023 | Reeleito em 1.° turno |
 | Piauí | PI | Wellington Dias | PT | 2019–2023 | Reeleito em 1.° turno |
 | Rio Grande do Norte | RN | Fátima Bezerra | PT | 2019–2023 | Eleito em 2.° turno |
 | Roraima | RR | Antonio Denarium[3] | Sem Partido | 2019–2023 | Eleito em 2.° turno |
 | São Paulo | SP | João Doria | PSDB | 2019–2023 | Eleito em 2.° turno |
 | Sergipe | SE | Belivaldo Chagas | PSD | 2019–2023 | Eleito em 2.° turno |
 | Tocantins | TO | Mauro Carlesse | PHS | 2019–2023 | Reeleito em 1.° turno |
Brasília, 20 julho de 2020.
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