Senadores querem saber se emendas representam compra
de votos a favor da Previdência
Senador Rogério Carvalho (PT-SE) - Foto Agência Senado
O requerimento, que foi apresentado pelo
senador Rogério Carvalho (PT-SE), explica que o Ministério da Saúde liberou R$
1,135 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde através de
37 portarias publicadas em edições extraordinárias do Diário Oficial da União
em 8 de julho, apenas dois dias antes de a reforma ser aprovada em primeiro
turno pelos deputados. E afirma que R$ 444,5 milhões desse valor foram
liberados sem autorização legislativa, o que poderia configurar "compra de
votos a favor da aprovação da reforma da previdência".
"A ilegalidade se materializa porque,
segundo o partido que primeiro fez a denúncia (PSOL), a Comissão de Seguridade
Social da Câmara dos Deputados havia aprovado duas emendas (números 50210003 e
50210004), nos valores de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.
Entretanto, por meio de portarias, o governo de Bolsonaro liberou valores que
ultrapassam esses montantes, usando as mesmas emendas", explica o
requerimento. Destacando que "o governo pode executar uma emenda na sua
totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo Legislativo”, o
documento ainda diz que, ao invés de R$ 602 milhões e R$ 2 milhões, o governo
liberou, na verdade, R$ 652,6 milhões e R$ 395,8 milhões através dessas emendas.
Ainda de acordo com o requerimento do senador
Rogério Carvalho, o próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou
no plenário da Câmara que a liberação de emendas foi um esforço para a
aprovação da reforma da Previdência, considerada prioritária pelo presidente
Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo, por sua vez, disse que a medida se
tratava de uma ação normal da administração pública.
"É imperativo considerar o levantamento da
ONG Contas Abertas, que informa: nos cinco primeiros dias de julho, o governo
Bolsonaro ainda comprometeu (empenhou) mais R$ 2,551 bilhões em emendas. O
valor é maior do que toda a quantidade empenhada nos seis primeiros meses do
ano, R$ 1,773 bilhão. E mais, o discurso de alguns supostos opositores à
reforma da previdência também mudou. Antes eles diziam que eram contrários à
reforma, após a liberação de verba orçamentária afirmam que são favoráveis às
mudanças", acrescenta o requerimento, lembrando que, de acordo com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os créditos adicionais não podem ser usados
pelo governo para influir na apreciação de proposições legislativas em
tramitação no Congresso.
O requerimento, que
foi lido na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e
Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado nesta terça-feira, foi apresentado
rapidamente, sem ser questionado pelos mais de 15 senadores presentes. A
votação ocorreu justamente enquanto a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) realizava a primeira audiência pública sobre a
reforma da Previdência no Senado. A ideia é que os trabalhos na CCJ terminem na
primeira semana de setembro, para que o texto seja votado no plenário do Senado
até o início de outubro.
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