INFORMA
Juiz amigo de Sergio Moro determinou transferência de
Lula para o presídio de Tremembé. Por 10 votos a 1, STF barrou decisão.
Transferência foi considerada arbitrária até por opositores do ex-presidente
O STF
(Supremo Tribunal Federal) na tarde de ontem (7), por 10 votos a 1, a
transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da sede da Polícia
Federal em Curitiba, berço da Operação Lava Jato, para São Paulo.
Antes do
Supremo decidir sobre o caso, uma comitiva de 82 deputados de 12 partidos (PRB,
PSB, PDT, PMDB, PSOL, Podemos, PSD, PL, PP, CIDADANIA, PCdoB, PT) foram ao STF
para discutir a transferência de Lula.
No meio do
grupo de deputados estava o vice-presidente da Câmara e presidente do PRB,
Marcos Pereira, que é opositor e crítico do PT e de Lula. Ele afirmou que o
presídio de Tremembé II, para onde seria transferido Lula, “tem histórico de
rebeliões”.
“Não é
apoiar o ex-presidente, é apoiar o Brasil. Falei com presidente Toffoli, representando
o Rodrigo [Maia], representando a Câmara, e como advogado que sou, você não
pode tomar uma decisão que Ministério Público foi contrário, que foi pedido há
mais de um ano, decidir agora, sem fato novo”, declarou.
Por ser um
ex-presidente da República, Lula está detido em uma sala especial na sede da
Polícia Federal, em cumprimento à pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e
corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato no caso do tríplex do Guarujá
(SP). Com a transferência para São Paulo, ele iria para uma penitenciária
comum.
O dirigente
do PRB também mencionou o fato de que Lula precisa de uma cela diferente por
ter sido chefe do Executivo do Brasil. “Um presídio que não tem segurança,
afinal de contas, queira ou não queira, goste ou não goste, ele é um
ex-presidente da República. O pedido foi que se faca justiça no sentido de
preservar a democracia brasileira”.
10 a 1
O relator da
ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para
suspender a transferência, mas negou conceder liberdade a Lula – pedido também
incluído no recurso dos advogados do petista.
O voto de
Fachin foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux,
Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e
Dias Toffoli, presidente da Corte. Marco Aurélio Mello foi voto vencido.
Na decisão,
seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente
de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior. Este é o
caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba.
O julgamento
também estabeleceu que a decisão de hoje tem validade até a Segunda Turma do
STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em
dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro
Gilmar Mendes.
Rodrigo
Maia, centrão e PSDB
Na Câmara
dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares de partidos do
centrão e até do PSDB criticaram a decisão da juíza Carolina Lebbos de
autorizar a transferência de Lula para um presídio comum.
No plenário,
o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirmou estranhar a decisão da juíza.
“Apesar de nunca ter votado nele, acho que [Lula] é um ex-chefe de Estado e
merecia um outro tratamento”, disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano
depois parece “perseguição à toa.”
Maia
respondeu, concordando. “Tem toda razão, deputado”, afirmou. O presidente da
Câmara se colocou à disposição “para que o direito do ex-presidente seja
garantido”.
Depois, a
jornalistas, Maia disse que é preciso “tomar cuidado”. “Eu acho que já estava
lá há bastante tempo para fazer uma mudança sem estar organizado. Se fosse
mudar para São Paulo se organizasse um lugar em São Paulo que pudesse dar as
mesmas garantias, condições”, disse.
José Nelto
(GO), líder do Podemos, também qualificou a decisão da juíza de perseguição. “O
que a Justiça fez hoje, eu quero aqui condenar publicamente. Não se justifica
retirar o ex-presidente Lula de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é
humilhação, esta juíza deveria repensar os seus atos. Perseguição eu não aceito
com ninguém, seja de direita ou de esquerda.”
Paulo
Abi-Ackel (PSDB-MG), deputado ligado a Aécio Neves (PSDB-MG), qualificou a
decisão judicial de “verdadeiro absurdo”. Segundo ele, é algo que “coloca em
risco o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos.”
Marcelo
Ramos (PL-AM), ex-presidente da comissão da Previdência, prestou solidariedade
ao ex-presidente. “Diz na minha terra que pau que dá em Chico dá em Francisco.
Hoje, muitos estão aplaudindo porque é um opositor político.”
Entenda o
caso
Na manhã
desta quarta-feira, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução
da pena do ex-presidente em Curitiba, aceitou um pedido da Polícia Federal de
abril de 2018 para que o ex-presidente Lula fosse transferido para um
estabelecimento penal em São Paulo.
Cerca de
quatro horas após a publicação da decisão de Carolina Lebbos, o juiz Paulo
Eduardo de Almeida Sorci ordenou a transferência de Lula para a Penitenciária
de Tremembé, no interior paulista.
Paulo Sorci é
amigo de Sergio Moro e foi recentemente nomeado pelo ministro
da Justiça para um cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, em Brasília.
Nos
corredores dos tribunais e no meio jurídico, comenta-se que a ordem para a
transferência de Lula para um presídio comum partiu do próprio Sergio Moro.
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