Artigo da COMBATIVA deputada Jandira Feghali ! ! !

Uma decisão inédita e correta

Por Jandira Feghali *

Na noite da quarta-feira (dia 20), uma decisão inusitada surpreendeu muita gente. Foi da subprocuradora da Procuradoria Geral da República (PGR), Áurea Lustosa, a respeito da parcialidade crônica e explícita do juiz Sergio Moro. Num despacho de 19 páginas recheado de apontamentos, a magistrada atende pedido dos advogados de Lula e aponta com rigor a desqualificação do juiz curitibano para ficar a frente dos casos que envolve o ex-presidente.

A decisão da subprocuradora é histórica no que tange a operação Lava-Jato. Primeiro, porque é a primeira vez que um alto escalão do sistema indica o comportamento político ativo do juiz nos últimos meses. E segundo, porque expõe com provas e argumentos claros a balança desequilibrada de Moro no que se refere a Lula.

Até a foto de Moro com o senador Aécio Neves (PSDB/MG), num evento da Revista Isto É, aparece. Na ocasião, a famosa foto revela um juiz que, entre sorrisos e conversa a pé do ouvido com um político tucano investigado pelo STF, não prima pela isenção. Como revela o advogado Anderson Lopes da equipe de criminalistas que atuam no caso, “Em um ambiente de disputa política extremamente acirrada que o país vive desde 2014, o juiz Moro deveria ter dado mostras de imparcialidade nos processos e fora dele”. Faltou isso tudo.

Uma democracia forte exige que as instituições atuem de forma isenta e apartidária, o que falta naqueles que conduzem a operação no Paraná. Com esse desequilíbrio, vivemos uma perseguição ideológica por parte daqueles que deveriam estar acima da disputa política e dar exemplo de isenção.

Entrevistas dos procuradores ou de Moro na Grande Mídia, palestras pelo Brasil e reuniões fechadas com formadores de opinião revelam que a investigação ou a condenação de Lula sem provas constitui uma fraude ao direito e à democracia.

Caberá ao Superior Tribunal de Justiça, repor a credibilidade do processo, pois será a instância que analisará e sentenciará sobre o afastamento de Moro dos casos envolvendo Lula, conforme solicita a subprocuradora. Diante dos embates políticos e da crise que se alastra por diversos poderes da República, será uma vitória importante se recuperarmos o que mais falta na Lava-Jato: imparcialidade. Pelo que se tem visto até aqui, a lei não é para todos.

*Jandira Feghali É médica. Está no 6º mandato de deputada federal (PCdoB-RJ), foi secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói-RJ e secretária municipal de Cultura do Rio de Janeiro. Relatora da Lei Maria da Penha, foi líder do PCdoB na Câmara dos Deputados e atualmente é vice-líder da Oposição.