O governo tem dois motivos para privatizar a
Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal e o desespero para fazer caixa,
disse Dilma / Creative Commons
A privatização da Eletrobras, um dos mais novos retrocessos anunciados
pela agenda golpista, será um crime contra a soberania nacional, contra a
segurança energética do país e contra o povo brasileiro, que terá uma
conta de luz mais alta. Um delito dos mais graves, que deveria ser tratado
como uma traição aos interesses da Nação.
Maior empresa de produção e distribuição de energia elétrica da América
Latina, a Eletrobras garante o acesso à energia a um país de dimensões
continentais, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes e com uma
economia diversificada, que está entre as mais complexas do mundo.
A sua privatização, e provável entrega a grupos estrangeiros, acabará
com a segurança energética do Brasil. Submeterá o país a aumentos constantes e
abusivos de tarifas, à desestruturação do fornecimento de energia, a riscos na
distribuição e, inevitavelmente, à ameaça permanente de apagões e blecautes.
Devemos todos lembrar do ano de racionamento de energia no governo FHC.
O governo tem dois motivos principais para privatizar uma grande empresa
como a Eletrobras: a aplicação da pauta neoliberal, rejeitada por quatro vezes
nas urnas, e que é compromisso do golpe implantar; e o desespero para fazer
caixa e tentar diminuir o impacto de um dos maiores rombos fiscais da nossa
história contemporânea, produzido por um governo que prometia resolver o
déficit por meio de um surto de confiança que não veio e um passe de mágica que
não produziu. Produziu, sim, a compra de votos por meio da distribuição de
benesses e emendas.
O meu governo anunciou déficit de R$ 124 bi para 2016 e de R$ 58 bilhões
para 2017, que seriam cobertos com redução de desonerações, a recriação da CPMF
e corte de gastos não prioritários. O governo que assumiu por meio de um golpe
parlamentar inflou a previsão de déficit para R$ 170 bi, em 2016 e R$ 139 bi,
em 2017. Inventou uma folga para mostrar serviço à opinião pública, e nem isto
conseguiu fazer. Agora, quer ampliar o rombo para R$ 159 bi. Mas não vai ficar
nisso. Aumentará o déficit, no Congresso, para R$ 170 bi, para atender às
emendas dos parlamentares de que precisa para aprovar sua pauta regressiva.
Para isto, precisa dilapidar o estado e a soberania nacional. E forjar uma
suposta necessidade de vender a Eletrobras é parte desta pauta.
Atribuir uma suposta necessidade de privatização da Eletrobras ao meu
governo, por ter promovido uma redução das tarifas de energia, é um embuste dos
usurpadores, que a imprensa golpista difunde por pura má-fé. É a retórica
mentirosa do golpismo.
As tarifas de energia deveriam mesmo ter sido reduzidas, como foram
durante o meu governo. Não porque nós entendêssemos que isto era bom para o
povo – o que já seria um motivo razoável – mas porque se tratava de uma questão
que estava e está prevista em todos os contratos que são firmados para a
construção de hidroelétricas. Depois da população pagar por 30 anos o
investimento realizado para construir as usinas, por meio de suas contas de
luz, é uma questão não apenas de contrato, mas de justiça e de honestidade
diminuir as tarifas, cobrando só por sua operação e manutenção. Manter as
tarifas no mesmo nível em que estavam seria um roubo. Por isso reduzimos e
temos orgulho de tê-lo feito. Com a privatização, será ainda um roubo.
Vou repetir a explicação, porque a Globo faz de tudo para distorcer os
fatos e mentir sobre eles. Quando uma hidrelétrica é construída por uma empresa
de energia – pública ou privada – quem paga pela sua construção é o consumidor.
A amortização do custo da obra leva geralmente 30 anos e, durante este tempo,
quem paga a conta deste gasto vultoso é o usuário da energia elétrica, por meio
de suas contas de luz.
Quando a hidrelétrica está pronta, o único custo da empresa de energia
passa a ser a operação e a manutenção. Daí, é justo que o povo deixe de
continuar pagando por uma obra que já foi feita e, depois de 30 anos,
devidamente paga. É mais do que justificado, portanto, que as tarifas que
custearam a construção sejam reduzidas.
Se as empresas de energia – públicas ou privadas – mantiverem as tarifas
no mesmo nível, e eventualmente até impuserem aumentos nas contas de luz,
estarão tirando com mão de gato um dinheiro que não é delas. É uma forma de
estelionato. Não se deve esperar que empresas unicamente privadas, cujo
objetivo é principalmente a lucratividade de sua atuação, entendam que uma equação
justa deveria impor modicidade tarifária quando os custos altos da construção
de uma usina hidrelétrica já não existem mais.
Apenas o Estado – um estado democrático e socialmente justo – tem
condições de entender esta situação e autoridade para agir em defesa dos
interesses dos consumidores.
Entregar a Eletrobras e suas usinas já amortizadas para algum grupo
privado, talvez estrangeiro, significa fazer o consumidor de energia pagar uma
segunda vez pelo que já pagou, além de abrir mão de qualquer conceito
estratégico em relação à produção, distribuição e fornecimento de energia com
segurança e sem interrupções e apagões.
Privatizar a Eletrobras é um erro estratégico. Erro tão grave quanto
está sendo a privatização de segmentos da Petrobras. No passado, essas
privatizações já foram tentadas pelos mesmos integrantes do PSDB
que hoje dividem o poder com os golpistas. Naquela época, isso só não
ocorreu porque os seus trabalhadores e o povo brasileiro não permitiram. Mais
uma vez devemos lutar para não permitir.
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República
Federativa do Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário