Como diz a canção do Vandré - Artigo - por Paulo Paim Senador
As últimas notícias não são nada boas para os trabalhadores. O governo
federal, de Michel Temer, atua na construção de uma reforma trabalhista
avassaladora. Mesmo que ela venha fatiada, ou que ela já esteja a conta gotas,
como são os mais de setenta projetos que tramitam na arena legislativa
brasileira, é evidente o alto grau de crueldade que querem emplacar contra o
lado mais fraco dessa história.
Anuncia-se para esta semana o envio de uma proposta que prevê a criação
da modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível, a
chamada jornada de trabalho intermitente. Ou seja, o trabalhador poderá ter
mais de um emprego e ser acionado a qualquer hora do dia, sem a necessidade de
cumprir horário comercial.
Mas, alto lá. Observem o que está por trás do trabalho intermitente. O
trabalhador receberá o pagamento conforme o serviço realizado, e isso tende a
variar de mês a mês. Os direitos sociais trabalhistas, como o 13º salário,
férias, adicionais, entre outros, seriam pagos proporcionalmente. Abre-se assim
um caminho amargo para a flexibilização.
E aqui reiteramos as palavras do Juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto
Maior: o que se tem como efeito concreto da proposta, portanto, é uma tentativa
de impor à classe trabalhadora um estágio tal de submissão que torne legítima
toda forma de exploração do trabalho, chegando-se ao ponto da eliminação da
condição humana dos trabalhadores.
Já o projeto do negociado acima do legislado (PL 4962/2016) é a
possibilidade de uma convenção ou um acordo coletivo de trabalho de categorias
econômicas e profissionais prevalecer sobre a lei vigente. Tudo que está
garantido na legislação poderá ser rejeitado pelo lado mais forte. Optar
por essa proposta é negar o desemprego, o trabalho escravo e infantil, os
baixos salários, as péssimas condições de segurança e as discriminações que
ainda existem em muito no país.
A terceirização (PL 30/2015) da atividade-fim enfraquecerá o sistema de
negociação coletiva e o controle judicial. Aliás repasso aqui uma constatação
estarrecedora. Em cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem em
empresas terceirizadas; de cada cinco mortes, quatro são em empresas terceirizadas.
Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem
menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos,
em média.
Mas o pacote é muito mais amplo e recheado de maldades: regulamentação
do trabalho escravo (PLS 432/2013), simples trabalhista (PL 450/2015), novo
código do trabalho (PL 1463/2011), suspensão do contrato de trabalho (PL
1875/2015), revogação de norma de segurança do trabalho (NR12), entre outros.
Todas essas propostas tem o único objetivo, o de acabar com a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e as conquistas sociais da Constituição Cidadã de 88.
Desde o início de 2015 estamos alertando para a situação que agora
chegou de vez. Realizamos audiências públicas em todos os estados e no Distrito
Federal e criamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Classe Trabalhadora,
com a adesão de senadores, deputados e vereadores de diversos matizes
partidários, centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos de
base.
2017 será um ano divisor de águas para os trabalhadores. Ou o movimento
impõe a sua luta nas ruas, exigindo a manutenção dos seus direitos e o
crescimento do país, cobrando senadores e deputados, ou será aniquilado pelo
tsunami do governo federal. É, fundamental a realização de congressos nos
estados com o objetivo de criação de uma grande frente ampla nacional e a
coleta de assinaturas para uma emenda popular contra essa reforma. Como diz a
canção do Vandré: vem, vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a
hora, não espera acontecer.
Paulo Renato Paim - Senador pelo PT do Rio Grande do
Sul
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