Ela
não é ineficiente, pois apresentou lucro de R$ 3,4 bilhões em 2016 e de R$ 1,7
bilhão no primeiro semestre de 2017.
Um estudo
mais rigoroso mostraria que a ELETROBRAS vem sendo sucateada desde os anos
oitenta, sendo exceção no período do governo LULA. Todavia, a qualidade de seus
ativos e de seu corpo técnico garante ainda hoje sua eficiência operacional.
VEJAMOS
A empresa apresentou resultados
negativos entre 2012 e 2015. Nestes anos ela sofreu com os impactos de
acontecimentos não relacionados com a operação eficiente de suas usinas e
linhas de transmissão, como, por exemplo:
i) a edição da MP 579, que se
transformou na Lei 12.783;
ii) a avalanche de provisões relacionadas aos
processos do empréstimo compulsório;
iii) impairments relacionados,
principalmente, com a Lei 12.783, que alterou a projeção de receitas, e com a
interrupção de obras, especialmente de Angra III; e
iv) os prejuízos das suas
subsidiárias de distribuição.
Estes foram os principais fatores
responsáveis pelos prejuízos recentes da ELETROBRAS. Antes da edição da MP 579,
a ELETROBRAS apresentou lucro durante noves anos em sequencia, de 2003 a 2011
(em média, R$2 bilhões de lucro/ano), sendo os lucros de 2010 e 2011 de R$ 2,5
bi e R$ 3,8 bi, respectivamente.
Já em 2016,
um lucro de R$ 3,4 bilhões e no primeiro semestre de 2017, R$ 1,7 bilhão.
Entenda
pelo gráfico abaixo que mostra o lucro da empresa desconsiderando os
impactos dos eventos não operacionais, citados acima, além do EBITDA Gerencial
divulgado pela empresa, que exclui itens não recorrentes:
Apenas com
a Lei 12.783 a ELETROBRAS teve uma perda de receitas de cerca de R$10
bilhões anuais, além de sofrer uma baixa de ativos de montante de valor
aproximado a este. A lei provocou uma perda de receita não proporcional à
redução nas despesas, representando, assim, grande prejuízo para ELETROBRAS de
2012 em diante. A revogação dessa lei, colocada como descotização das usinas,
proposta pelo governo, caso ela ocorresse com as usinas permanecendo na ELETROBRAS,
ou seja, caso o governo optasse por fazer a mesma mudança regulatória sem
privatizar a empresa, elevaria a receita anual e significaria a reversão da
maior parte dos impairments e de contratos onerosos contabilizados pela
empresa.
Isso
significa que, caso o governo decidisse pelas mudanças regulatórias, mantendo a ELETROBRAS pública, ela se tornaria altamente lucrativa nos segmentos de
Geração e Transmissão, o que por si só já comprova sua eficiência.
É fácil
propagar a eficiência do setor privado quando as condições oferecidas a ele
pelo governo são muito vantajosas quando comparadas as condições impostas às
estatais (vide os preços praticados pelas usinas da ELETROBRAS através do saite http://eletrobras.com/pt/ri/Paginas/Demonstracoes-Financeiras.aspx).
Além
disso, a retomada das obras de Angra III, com a redefinição de suas tarifas e
antecipação do cronograma da obra, levando em consideração seu caráter estratégico,
principalmente relacionado ao domínio da tecnologia nuclear, atuaria no mesmo
sentido de rápida recuperação da empresa. Outra medida cuja resolução se dá no
âmbito institucional, sem que haja relação com a privatização, seria a
resolução do imbróglio dos passivos de empréstimos compulsórios, que hoje
chegam a R$13,9 bilhões.
Apenas a
correção monetária dos empréstimos compulsórios foram de R$3 bilhões em 2016 e
as despesas com pagamento ultrapassaram R$ 500 milhões. Ou seja, a resolução do
problema jurídico do Empréstimo Compulsório, que já está no STF, poderia trazer
um alívio substancial para empresa. É bom lembrar também que, normalmente, as
privatizações costumam deixar um rastro de passivos para a União, a ELETROBRAS pode
ser vendida por R$20 bi, mas é provável que o setor privado não assuma essas
dívidas e, nesse caso, o resultado final da privatização pode ser inclusive
negativo para as contas do Estado.
Fica EVIDENTE
que a empresa tem condições em manter-se lucrativa sem causar os danos colaterais
de aumento de preços e de perda de soberania nacional, basta um pouco de
vontade política. Uma proposta que envolvesse um reajuste modesto nas tarifas
aplicadas aos ativos renovados já seria suficiente para resolver os
desequilíbrios financeiros da ELETROBRAS.
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